10/07/2025 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058335382022824093020250710174037
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
27/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5058335-38.2022.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: MARINES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
26/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
25/06/2025 17:59

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
25/06/2025 01:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5058335-38.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50583353820228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: MARINES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 29/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
29/05/2025 20:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2025 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/05/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 08:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
07/05/2025 08:21

Recurso Especial não admitido
02/05/2025 17:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
02/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 17:40

Remetidos os Autos - VPRES3 -> DRTS
28/03/2025 17:32

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
28/03/2025 16:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
28/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 111,57
21/03/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 726114, Subguia 147892 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 14:02

Link para pagamento - Guia: 726114, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147892&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147892</a>
12/03/2025 14:02

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 726114 - R$ 242,63
07/03/2025 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2025 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
05/03/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
07/02/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5058335-38.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARINES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
06/02/2025 19:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
06/02/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
06/02/2025 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/02/2025 14:00 Sequencial: 173
16/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 12:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
22/11/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/11/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
13/11/2024 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2024 18:18

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
11/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024 Data da sessão: 31/10/2024 14:00
11/10/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5058335-38.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARINES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.

Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
10/10/2024 19:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
10/10/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
10/10/2024 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 31/10/2024 14:00 Sequencial: 135
13/09/2024 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504
13/09/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/08/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 538,77
12/08/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 107,75
09/08/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2024 16:53

Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI
17/07/2024 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
17/07/2024 16:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/07/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 08:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
14/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2024 11:48

Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI
06/06/2024 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
06/06/2024 19:23

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
17/05/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
17/05/2024 15:41

Juntada de certidão
17/05/2024 15:41

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
17/05/2024 13:51

Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
17/05/2024 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
17/05/2024 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (21/03/2024). Guia: 7464585 Situação: Baixado.
17/05/2024 01:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

Anexo • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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