STJ - 5016532-05.2024.8.24.0090

28/05/2025 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2025 17:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

06/05/2025 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394906/2025

06/05/2025 20:23

Protocolizada Petição 394906/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

05/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025 17:50

Não conhecido o recurso de ADILIO ROCHA SILVA

29/04/2025 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

29/04/2025 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

28/04/2025 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA