TJSC - 5003295-16.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 17:15
Baixa Definitiva
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04/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/01/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 14:43
Transitado em Julgado
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11/10/2024 14:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> SOOFP
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11/10/2024 14:36
Transitado em Julgado
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11/10/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/10/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/09/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/09/2024 23:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003295-16.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 770) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO RECORRIDO: JOSIANE CALSEM DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIELE DA ROZA CASCAES (OAB SC065528) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO ALVES MADEIRA (OAB SC019001) ADVOGADO(A): ANDREI DE OLIVEIRA (OAB SC053981) ADVOGADO(A): CRISTIANO HUNGER PERFEITO (OAB SC032426) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE AMARANTE (OAB SC019009) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
06/09/2024 19:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 770
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18/07/2024 11:38
Juntada de Petição
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28/05/2024 21:21
Juntada de Petição
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27/05/2024 19:10
Conclusos para decisão
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27/05/2024 19:10
Juntada de Certidão
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27/05/2024 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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27/05/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2024 12:53
Juntada de Petição
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 7831168 Situação: Baixado.
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02/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/04/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/04/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 15:10
Julgado procedente o pedido
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13/10/2023 13:01
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 15:48
Juntada de Petição
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28/09/2023 07:39
Despacho
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28/07/2023 15:18
Conclusos para despacho
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21/07/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2023 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 11:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para despacho - 18/05/2023 14:53:54)
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30/05/2023 10:39
Juntada de Petição
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2023 01:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2023 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2023 16:14
Despacho
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22/02/2023 19:01
Conclusos para despacho
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22/02/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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