15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0301243-83.2016.8.24.0006/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FLARES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO MUNICÍPIO DE BARRA VELHA. COLISÃO TRASEIRA. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CAUTELA PREVISTO NO ART. 29, II, DO CTB. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO MOTORISTA QUE COLIDE NA TRASEIRA DE OUTRO VEÍCULO QUE, NO CASO, NÃO FOI DERRUÍDA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RECORRENTE (ARTIGO 373, II, DO CPC). RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS.

VEÍCULO UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS DE CONDUÇÃO NA EMPRESA AUTORA.

CONTUDO, REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. DEMORA DE 130 DIAS PARA O CONSERTO QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA.

REDUÇÃO PARA 20 DIAS ÚTEIS.

PROPORCIONALIDADE ENTRE AVARIA DO VEÍCULO E TEMPO DE CONSERTO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para reduzir os lucros cessantes correspondentes a 20 (vinte) dias úteis, ao valor de R$ 261,60 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) por dia, corrigidos na forma fixada na sentença.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
27/08/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0301243-83.2016.8.24.0006/SC (Pauta: 23) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FLARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107) TESTEMUNHA RÉU: SILVINHO ALVES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: LUCIANO ROLING (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 18:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 23
03/07/2025 15:11

Despacho
14/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
10/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 10:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
07/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:40

Despacho
24/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301243-83.2016.8.24.0006/SC (Pauta: 29) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FLARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107) TESTEMUNHA RÉU: SILVINHO ALVES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: LUCIANO ROLING (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/03/2025 15:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 29
29/11/2024 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:28

Determinada a intimação
06/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/10/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
10/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 12:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 09:00
23/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301243-83.2016.8.24.0006/SC (Pauta: 13) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FLARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO PIRES DA SILVA (OAB SC026107) TESTEMUNHA RÉU: SILVINHO ALVES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: LUCIANO ROLING (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
20/09/2024 15:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
20/09/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2024 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2024 09:00 Sequencial: 13
24/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
10/04/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/03/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
13/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 21:08

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 14:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/03/2024 15:39

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 105. Guia: 6794157 Situação: Baixado.
10/11/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 13:44

Determinada a intimação
01/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/10/2023 17:10

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/10/2023 17:10

Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Acidente de Trânsito
16/10/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2023 23:19

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 14:14

Conclusos para julgamento
25/05/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/05/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5499519, Subguia 2870760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,61
09/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/05/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/05/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 04/05/2023 14:00. Refer. Evento 57
09/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:20

Decisão interlocutória
05/05/2023 12:28

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 03/05/2023
03/05/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: FERNANDO COLLATO
03/05/2023 15:21

Expedição de Mandado - Plantão - BVHCEMAN
02/05/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/04/2023 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5499519, Subguia 2870760
28/04/2023 17:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 5499519 - R$ 40,61
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/04/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/03/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO ROLING. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2023 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVINHO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/03/2023 17:11

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:02

Expedição de ofício
02/02/2023 15:37

Juntada de Petição
03/11/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/10/2022 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/10/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 16:49

Indeferido o pedido
07/10/2022 13:52

Conclusos para decisão
07/03/2022 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2022 15:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 04/05/2023 14:00
14/02/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
31/01/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 13:31

Decisão interlocutória
19/01/2021 16:48

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2020 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
13/07/2020 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/07/2020 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
10/07/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2020 17:56

Despacho
10/07/2020 17:31

Juntada de Petição
10/07/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2020 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
10/07/2020 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/07/2020 02:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/05/2020 03:34

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
15/05/2020 00:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/04/2020 05:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3291
27/04/2020 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2020 Teor do ato: 1) Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por Centro de Formação de Condutores Flares Ltda M.e. em face do Município de Barra Velha. O requerido apresentou co
24/04/2020 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por Centro de Formação de Condutores Flares Ltda M.e. em face do Município de Barra Velha. O requerido apresentou contestação às fls. 66-70. Houve réplica (fls. 76
15/04/2020 16:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 31/08/2020 Hora 14:00 Local: Sala Padrão Situacão: Pendente
29/04/2019 18:48

Conclusos para decisão interlocutória
01/03/2019 15:30

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBVH.19.10001924-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/03/2019 15:16
31/01/2019 12:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/01/2019 15:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:
15/01/2019 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2019 Teor do ato: Considerando a juntada de novos documentos pela parte autora (fls. 85-110), intime-se a parte requerida para manifestar-se da petição e documentos retro, no prazo de 15 dias.Ult
15/01/2019 14:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2019 19:08

Mero expediente - SAJ - Considerando a juntada de novos documentos pela parte autora (fls. 85-110), intime-se a parte requerida para manifestar-se da petição e documentos retro, no prazo de 15 dias.Ultrapassado o prazo referido, intimem-se as partes para
21/09/2017 12:55

Conclusos para decisão interlocutória
20/09/2017 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.17.10011193-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/09/2017 17:59
29/08/2017 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2658 Página:
28/08/2017 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 66/72, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Heleno Pires da
25/08/2017 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a), por seu procurador, para manifestação sobre a contestação/documentos de fls. 66/72, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/11/2016 14:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBVH.16.10010143-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2016 10:45
26/10/2016 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2463 Página:
24/10/2016 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2016 Teor do ato: Tendo em vista a notória impossibilidade de conciliação, deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil.Cite-se. Intimem-se.
17/10/2016 15:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/10/2016 15:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
17/10/2016 15:03

documento digitalizado
14/10/2016 12:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 006.2016/004498-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2016 Local: Barra Velha / Sergio Elias Batista
17/08/2016 18:36

Determinado a citação/notificação - Tendo em vista a notória impossibilidade de conciliação, deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil.Cite-se. Intimem-se.
16/08/2016 12:57

Conclusos para despacho
16/08/2016 12:34

Redistribuído por direcionamento - Determinação judicial
16/08/2016 12:34

Redistribuição de processo - saída - Determinação judicial
09/08/2016 17:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2409 Página:
05/08/2016 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2016 Teor do ato: Tendo em vista que no polo passivo da presente demanda encontra-se a municipalidade e sendo de competência exclusiva da 2.ª Vara desta comarca os feitos afetos à fazenda pública
03/08/2016 16:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
03/08/2016 16:21

Certidão emitida - CERTIFICO que em função do despacho de fls. 55, remeto os presentes autos à distribuição.
18/07/2016 22:47

Declarada incompetência - Tendo em vista que no polo passivo da presente demanda encontra-se a municipalidade e sendo de competência exclusiva da 2.ª Vara desta comarca os feitos afetos à fazenda pública, DECLINO a competência à referida unidade da anális
18/07/2016 13:30

Conclusos para despacho
15/07/2016 13:04

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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