23/09/2025 15:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016985-27.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017133-72.2024.8.24.0005/SCEXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ROCHAADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967)DESPACHO/DECISÃOProceda-se à retirada do sigilo da peça protocolada pela parte exequente, uma vez que não é mais necessário.

Em obediência à ordem legal inserta no artigo 835 do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854 do CPC, DEFIRO a realização da penhora on-line, por meio do sistema SISBAJUD, recaindo sobre dinheiro que se encontre depositado em conta e/ou aplicação do devedor, no valor de R$ , conforme planilha de evento 52.

Cumpra-se, nos termos da Orientação n. 12, de 30 de agosto de 2021, e do Provimento n. 44, de 31 de agosto de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina.
10/09/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50169852720258240005
05/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:54

Despacho
05/09/2025 12:47

Conclusos para decisão
05/09/2025 03:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU02CV
05/09/2025 03:42

Juntada de Ordem Cumprida - (CONSTRUTORA LECON LTDA)
04/09/2025 17:10

Remetidos os Autos - BCU02CV -> FNSCONV
04/09/2025 17:10

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050633
12/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
23/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017133-72.2024.8.24.0005/SCEXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ROCHAADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967)EXECUTADO: CONSTRUTORA LECON LTDAADVOGADO(A): THIAGO JUNIOR DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB SC050633)DESPACHO/DECISÃOAssim, não verificada a condição de hipossuficiente do executado, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita.

Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pela executada e, em consequência, determino o prosseguimento da execução.

Fixo em 5 (cinco) URH o valor dos honorários devidos ao curador especial nomeado ao executado citado e intimado por edital.

Custas, se houver, pela executada (Art. 5º da Lei estadual nº 17.654/2018). 2.

Ante o decurso do prazo assinalado para cumprimento da sentença, sem o pagamento da dívida, o débito deve ser acrescido de multa e honorários de dez por cento do valor da execução, conforme previsão do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito e indique bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução ou arquivamento administrativo (art. 921, III e §§ 1º e 4º , do CPC).
20/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:18

Decisão interlocutória
16/06/2025 17:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA LECON LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
03/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/10/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2024 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2024 Prazo do edital: 18/11/2024 Prazo de citação/intimação: 10/12/2024
16/10/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017133-72.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ROCHA EXECUTADO: CONSTRUTORA LECON LTDA EDITAL PLATAFORMA Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO ROCHA, CPF: *18.***.*92-02.

PROCURADOR: JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ - OAB: SC034967 INTIMANDO (A)(S): CONSTRUTORA LECON LTDA - ME, CNPJ 80.***.***/0001-91 PRAZO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que nesse Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º, do CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento de sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
15/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
15/10/2024 16:40

Expedição de Edital
10/10/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 10:03

Determinada a intimação
17/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 15:19

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 15:19

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 20:40

Distribuído por dependência - Número: 03113433720158240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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