TJSC - 5050419-56.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5050419562024824000020250708180912
-
08/07/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
04/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
30/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
30/06/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
-
27/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5050419-56.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: Felipe Miguel Mendonça FerreiraADVOGADO(A): Vandré Torres (OAB RS071231)ADVOGADO(A): Felipe Miguel Mendonça Ferreira (OAB RS069083)AGRAVADO: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO (OAB SC042506)ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863)INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SSADVOGADO(A): Marcos Vinicius Castelan Vilas BoasADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
25/06/2025 17:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
25/06/2025 01:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050419-56.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50024230220248240020/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO (OAB SC042506)ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 29/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
29/05/2025 10:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
29/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/05/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
09/05/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
29/04/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
28/04/2025 16:30
Recurso Especial não admitido
-
14/04/2025 14:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
14/04/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/04/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/04/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
04/04/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2025 11:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
11/03/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
17/02/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/02/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
13/02/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
07/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 09:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
-
07/02/2025 09:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
27/01/2025 14:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
-
21/01/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5050419-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: Felipe Miguel Mendonça Ferreira ADVOGADO(A): Vandré Torres (OAB RS071231) ADVOGADO(A): Felipe Miguel Mendonça Ferreira (OAB RS069083) AGRAVADO: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO (OAB SC042506) ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO(A): Marcos Vinicius Castelan Vilas Boas ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
16/01/2025 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/01/2025 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 140
-
09/12/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/11/2024 17:39
Juntada de Petição
-
22/11/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/11/2024 17:24
Juntada de Petição
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
14/11/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/11/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/11/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
-
31/10/2024 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2024 14:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
-
11/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050419-56.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: Felipe Miguel Mendonça Ferreira ADVOGADO(A): Felipe Miguel Mendonça Ferreira (OAB RS069083) AGRAVADO: INDUSTRIA METALURGICA SANTA LIBERA LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS ADVOGADO(A): Marcos Vinicius Castelan Vilas Boas ADVOGADO(A): MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
10/10/2024 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/10/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 178
-
02/10/2024 18:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM5 -> GCOM0501
-
02/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
23/08/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/08/2024 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 10:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
-
20/08/2024 10:17
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
-
19/08/2024 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 19/08/2024 17:11:19)
-
19/08/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Felipe Miguel Mendonça Ferreira. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/08/2024 15:44
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
-
19/08/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
19/08/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Felipe Miguel Mendonça Ferreira. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/08/2024 14:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5022868-18.2023.8.24.0039
Bianca Goulart Marian
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Marcia Schlemper Wernke
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/12/2024 10:04
Processo nº 5015915-73.2019.8.24.0008
Banco do Brasil S.A.
Os Mesmos
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/01/2025 08:36
Processo nº 0300665-90.2015.8.24.0189
Marcelo Goncalves Zollim
Equinautic - Comercio, Importacao e Expo...
Advogado: Geraldo Bemfica Teixeira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/01/2025 12:44
Processo nº 5029670-69.2022.8.24.0038
Rosemeri Ferreira da Cruz
Municipio de Joinville
Advogado: Christiane Schramm Guisso
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/10/2024 12:10
Processo nº 0300665-90.2015.8.24.0189
Marcelo Goncalves Zollim
Os Mesmos
Advogado: Ana Cleia Mazzucco Rufino
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/09/2015 17:36