TJSC - 0002979-96.2001.8.24.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTIM CANEVER

CPF *47.***.*84-53

IVANIRCE BARTH CANEVER

CPF *52.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMAO TOMCZYK

CPF *04.***.*70-97

INE FERREIRA DA SILVA TOMCZYK

CPF *47.***.*60-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 19:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002979962001824005220250812191102

  • 12/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112

  • 04/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112

  • 01/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112

  • 31/07/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 31/07/2025 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/07/2025 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 31/07/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 30/07/2025 16:12

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 29/07/2025 01:03

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 29/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 09/07/2025 19:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 09/07/2025 19:24

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

  • 04/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

  • 04/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0002979-96.2001.8.24.0052/SC (originário: processo nº 00029799620018240052/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MARTIM CANEVERADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103)APELANTE: IVANIRCE BARTH CANEVERADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 02/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL

  • 03/07/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

  • 03/07/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/07/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/07/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 11/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0002979-96.2001.8.24.0052/SC APELANTE: MARTIM CANEVERADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103)APELANTE: IVANIRCE BARTH CANEVERADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103)APELADO: ROMAO TOMCZYKADVOGADO(A): MAURICIO FLAVIO MAGNANI (OAB PR018384)ADVOGADO(A): VITOR LOTOSKI (OAB SC002897)ADVOGADO(A): DANIEL LUCAS COELHO (OAB PR039607)APELADO: INE FERREIRA DA SILVA TOMCZYKADVOGADO(A): VITOR LOTOSKI (OAB SC002897)ADVOGADO(A): MAURICIO FLAVIO MAGNANI (OAB PR018384) DESPACHO/DECISÃO ROMAO TOMCZYK E INÊ FERREIRA DA SILVA TOMCZYK interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 69, RECESPEC1).

    Quanto à primeira controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, no que concerne à ausência de manifestação acerca da ilegitimidade da parte recorrida e da nulidade processual diante da ausência de citação da verdadeira confrontante dos imóveis.

    Quanto à segunda controvérsia, pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 485, VI, do Código de Processo Civil, no que concerne à ilegitimidade do recorrido.

    Quanto à terceira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal, no que concerne ao fato de que "o Tribunal a quo não se pronunciou sobre questão a qual deveria".

    Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.

    Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.

    Quanto à primeira controvérsia, o apelo excepcional não reúne condições de ascender à superior instância, por força da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, por analogia, porquanto deficitária sua fundamentação.

    A parte recorrente não especifica quais incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil teriam sido contrariados, a despeito da arguição de vício no acórdão recorrido.

    Colhe-se do acervo jurisprudencial do STJ: A ausência de indicação dos incisos do art. 1.022 configura deficiência de fundamentação, o que enseja o não conhecimento do recurso especial" (AgInt no AREsp n. 2.697.337/MT, relª.

    Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 10-2-2025).

    Em relação à alínea "c" do permissivo constitucional o recurso especial não reúne condições de ser admitido por força da Súmula 284 do STF, por analogia.

    A parte recorrente não realizou o necessário cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados, o que inviabiliza a verificação da similitude fática entre os julgados.  Colhe-se da jurisprudência do STJ: Nos termos dos artigos 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional quando não demonstrada, como no caso vertente, a divergência jurisprudencial, haja vista a recorrente ter apenas colacionado algumas ementas, sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos confrontados e a divergência de interpretações. (AgInt no AREsp n. 2.770.914/GO, rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. em 14-4-2025).

    Quanto à segunda controvérsia, não se mostra viável a admissão do apelo nobre pela alínea "a" do permissivo constitucional.

    Constata-se que o dispositivo indicado não foi objeto de apreciação pela instância ordinária, mesmo após a oposição de embargos de declaração.

    Nesse contexto, revela-se a ausência de prequestionamento, na medida em que o conteúdo normativo dos preceitos legais tidos por violados não foi enfrentado pelo acórdão recorrido, o que atrai, por analogia, os óbices das Súmulas 211 do STJ e 282 do STF, por analogia.

    De acordo com a jurisprudência do STJ, "o prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial, inclusive para as matérias de ordem pública" (AgInt no AREsp n. 2.541.737/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 24-6-2024) É sabido, também, que "a ausência de prequestionamento do tema não permite aferir a similitude fática entre o caso concreto e o julgado apontado como paradigma, sendo descabido o recurso especial interposto pela alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal" (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.040.012/SC, rel.

    Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 11-12-2023).

    Quanto à terceira controvérsia, veda-se a admissão do recurso especial no que tange ao dispositivo constitucional supostamente violado, dada a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal prevista no art. 102, III, da Carta Magna.

    Desse modo, "não compete ao STJ a análise de violação de dispositivo ou princípio constitucional" (REsp n. 2.153.459/SP, relª.

    Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 11-2-2025).

    Registre-se, ainda, que a parte recorrida requereu, em contrarrazões, a majoração dos honorários advocatícios recursais.

    Nos termos dos §§ 1º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a majoração da verba honorária é atribuição exclusiva do tribunal competente ao julgar o mérito do recurso.

    Desse modo, considerando que a competência recursal do Superior Tribunal de Justiça somente se aperfeiçoa após admitido o recurso especial, é inviável a análise do pedido de majoração dos honorários advocatícios em juízo prévio de admissibilidade.

    Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.333.920/SP, rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. em 29-4-2025.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 69, RECESPEC1.

    Intimem-se.    

  • 09/06/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 08:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 05/06/2025 08:14

    Recurso Especial não admitido

  • 03/06/2025 18:01

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

  • 03/06/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 27/05/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 776799, Subguia 161997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0002979-96.2001.8.24.0052/SC APELADO: ROMAO TOMCZYKADVOGADO(A): MAURICIO FLAVIO MAGNANI (OAB PR018384)ADVOGADO(A): VITOR LOTOSKI (OAB SC002897)ADVOGADO(A): DANIEL LUCAS COELHO (OAB PR039607) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

    Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).

    No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas a este Tribunal, que devem ser quitadas mediante a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), no valor de R$ 242,63, atualizado pela Resolução GP n. 75 de 10 de outubro de 2024.

    Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho), no valor de R$ 242,63, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção.

    Cumpra-se.    

  • 26/05/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 13:58

    Link para pagamento - Guia: 776799, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161997&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161997</a>

  • 26/05/2025 13:58

    Juntada - Guia Gerada - ROMAO TOMCZYK - Guia 776799 - R$ 242,63

  • 26/05/2025 10:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 26/05/2025 10:49

    Despacho

  • 24/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 23/05/2025 17:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 23/05/2025 14:26

    Juntada de Petição

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 22/04/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2025 13:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 14/04/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 12/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI

  • 11/03/2025 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 09:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002979-96.2001.8.24.0052/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO APELANTE: MARTIM CANEVER ADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103) APELANTE: IVANIRCE BARTH CANEVER ADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103) APELADO: ROMAO TOMCZYK ADVOGADO(A): MAURICIO FLAVIO MAGNANI (OAB PR018384) ADVOGADO(A): VITOR LOTOSKI (OAB SC002897) ADVOGADO(A): DANIEL LUCAS COELHO (OAB PR039607) APELADO: INE FERREIRA DA SILVA TOMCZYK ADVOGADO(A): VITOR LOTOSKI (OAB SC002897) ADVOGADO(A): MAURICIO FLAVIO MAGNANI (OAB PR018384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.

    Desembargador SAUL STEIL Presidente

  • 17/02/2025 15:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025

  • 17/02/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/02/2025 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 101

  • 06/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 22/01/2025 15:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0303

  • 22/01/2025 15:20

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 04/12/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2024 15:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI

  • 04/12/2024 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 02/12/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/11/2024 14:39

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/11/2024 11:57

    Juntada de Petição

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 14/11/2024 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/11/2024 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/11/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2024 13:40

    Indeferido o pedido

  • 11/11/2024 19:40

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 09:00</b>

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): OBS: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0310704-91.2017.8.24.0023 (N. 30 DA PAUTA) SERÃO JULGADOS, DE ACORDO COM O ART. 942 DO CPC, PELOS SEGUINTES MAGISTRADOS: DES. ª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, DES.

    SÉRGIO IZIDORO HEIL, DES.

    ANDRÉ CARVALHO, DES. ª ELIZA MARIA STRAPAZZON E DES.

    SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA.

    A APELAÇÃO CÍVEL N. 0802611-72.2013.8.24.0007 (N. 67 DA PAUTA), SERÁ JULGADA, DE ACORDO COM O ART. 942 DO CPC, PELOS SEGUINTES MAGISTRADOS: DES.

    SÉRGIO IZIDORO HEIL, DES. ª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, DES.

    SAUL STEIL, DES. ª ELIZA MARIA STRAPAZZON E DES.

    SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA.

    Apelação Nº 0002979-96.2001.8.24.0052/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MARTIM CANEVER ADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103) APELANTE: IVANIRCE BARTH CANEVER ADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103) APELADO: ROMAO TOMCZYK ADVOGADO(A): MAURICIO FLAVIO MAGNANI (OAB PR018384) ADVOGADO(A): VITOR LOTOSKI (OAB SC002897) ADVOGADO(A): DANIEL LUCAS COELHO (OAB PR039607) APELADO: INE FERREIRA DA SILVA TOMCZYK ADVOGADO(A): VITOR LOTOSKI (OAB SC002897) ADVOGADO(A): MAURICIO FLAVIO MAGNANI (OAB PR018384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de novembro de 2024.

    Desembargador SAUL STEIL Presidente

  • 05/11/2024 20:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2024

  • 04/11/2024 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/11/2024 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 35

  • 20/10/2024 13:06

    Retirada de pauta

  • 09/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b>

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002979-96.2001.8.24.0052/SC (Pauta: 155) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: MARTIM CANEVER ADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103) APELANTE: IVANIRCE BARTH CANEVER ADVOGADO(A): MARTIM CANEVER (OAB SC010103) APELADO: ROMAO TOMCZYK ADVOGADO(A): MAURICIO FLAVIO MAGNANI (OAB PR018384) ADVOGADO(A): VITOR LOTOSKI (OAB SC002897) ADVOGADO(A): DANIEL LUCAS COELHO (OAB PR039607) APELADO: INE FERREIRA DA SILVA TOMCZYK ADVOGADO(A): VITOR LOTOSKI (OAB SC002897) ADVOGADO(A): MAURICIO FLAVIO MAGNANI (OAB PR018384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.

    Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente

  • 08/10/2024 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

  • 08/10/2024 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/10/2024 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 155

  • 16/10/2023 12:01

    Juntada de Petição

  • 04/12/2020 16:14

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0303

  • 04/12/2020 16:12

    Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/09/2020 10:17

    Juntada de Documentos

  • 10/09/2020 10:17

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10063663-2 Tipo da Petição: Informações Data: 09/09/2020 15:53

  • 03/02/2020 11:46

    Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

  • 03/02/2020 11:46

    Juntada de Documentos

  • 03/02/2020 11:46

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10006453-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/01/2020 16:07

  • 22/01/2020 12:04

    Registro de Prazo

  • 22/01/2020 11:55

    Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

  • 22/01/2020 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 21/01/2020 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3225

  • 20/01/2020 17:21

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 20/01/2020 17:21

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 20/01/2020 16:04

    Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

  • 20/01/2020 16:03

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 20/01/2020 15:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - 1- O presente apelo é tempestivo, nos termos do art. 1.003, § 5º, do CPC/2015, e se encontra devidamente acompanhado do preparo integral (fl. 805). 2- Encontra-se presente a hipótese prevista no inciso I do § 1º

  • 20/01/2020 15:59

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

  • 12/12/2019 10:30

    Conclusão ao Relator

  • 12/12/2019 10:30

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

  • 12/12/2019 10:30

    Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevenção em virtude do processo n. 0039804-59.2005.8.24.0000 (vaga 1). Órgão Julgador: 40 - Terceira Câmara de Direito Civil Relator: 10092 - Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta

  • 12/12/2019 09:25

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 12/12/2019 09:24

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 05/12/2019 17:59

    Encaminhar para cadastro

  • 05/12/2019 16:56

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Porto União Vara de origem: 2ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079770-34.2023.8.24.0930

Giovane Gerber

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Fernando Hideaki Zavan Yamaguro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 5016016-12.2021.8.24.0018

Serasa S.A.

Onco Prod Distribuidora de Produtos Hosp...

Advogado: Valeria de Paula Thomas de Almeida

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/03/2025 07:22

Exibir Processo

Processo nº 5016016-12.2021.8.24.0018

Associacao Hospitalar Lenoir Vargas Ferr...

Serasa S.A.

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2021 18:43

Exibir Processo

Processo nº 5000278-85.2020.8.24.0028

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Mariany Pereira Machado

Advogado: Joel Antonio Casagrande

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/10/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0002979-96.2001.8.24.0052

Romao Tomczyk

Martim Canever

Advogado: Vitor Lotoski

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/12/2001 17:32

Exibir Processo