TJSC - 5020770-78.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 13:44
Baixa Definitiva
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23/12/2024 22:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50366983520248240033
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05/12/2024 14:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> IAIFP
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05/12/2024 14:02
Transitado em Julgado
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05/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/11/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/11/2024 15:45
Juntada de Petição
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01/11/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/11/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/11/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/11/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 20:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020770-78.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 606) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: JOELMA DA SILVA RODRIGUES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS LAMAS MARSICO AVILA RODRIGUES (OAB SC042748) ADVOGADO(A): ANA LUIZA ROMANO (OAB SC043311) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 09:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 09:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 606
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26/09/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/09/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:52
Determinada a intimação
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29/04/2024 16:38
Conclusos para decisão
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29/04/2024 13:11
Juntada de Certidão
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27/04/2024 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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27/04/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA DA SILVA RODRIGUES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 34
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11/03/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/03/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2024 16:23
Julgado procedente em parte o pedido
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22/02/2024 12:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 19/12/2023 12:41:06)
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19/12/2023 12:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/12/2023 15:16
Conclusos para despacho
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15/11/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/11/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/11/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 03:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/09/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 14:02
Juntada de Petição
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03/09/2023 00:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 15:12
Determinada a citação
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16/08/2023 15:43
Conclusos para decisão
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15/08/2023 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA DA SILVA RODRIGUES MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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15/08/2023 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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