TJSC - 5011145-57.2021.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR DIAS DA SILVA

CPF *03.***.*85-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 23:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR

  • 23/07/2025 23:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIR DIAS DA SILVA

  • 23/07/2025 23:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/07/2025 20:02

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE

  • 16/06/2025 22:42

    Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

  • 13/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 02/06/2025 03:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/05/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 23/05/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 23/05/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2025 12:22

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 21/05/2025 18:12

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 21/05/2025 18:12

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/05/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 20/05/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:25

    Juntada - Cálculo processual nº 347592 - versão 1

  • 20/05/2025 13:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 20/05/2025 12:42

    Juntado(a)

  • 16/05/2025 18:23

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Jair Dias da Silva)<br/>BNMP: 5011145-57.2021.8.24.0011.15.0001-06<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 16/05/2025 17:19

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 16/05/2025 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/05/2025 17:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR DIAS DA SILVA - CONDENADO

  • 16/05/2025 17:13

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

  • 21/03/2025 15:59

    Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50111455720218240011/TJSC

  • 29/10/2024 12:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111455720218240011/TJSC

  • 30/08/2024 16:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC

  • 30/08/2024 16:17

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JAIR DIAS DA SILVA<br>Data: 24/11/2023

  • 08/07/2024 10:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 05/07/2024

  • 17/06/2024 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

  • 17/06/2024 14:39

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 28/05/2024 18:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 15/05/2024 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS

  • 15/05/2024 13:54

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 09/04/2024 21:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 09/04/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 05/04/2024 12:39

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/03/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/03/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

  • 18/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/03/2024 15:33

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 07/03/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/02/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 11:11

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/01/2024 22:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

  • 07/12/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/11/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/11/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2023 11:45

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/11/2023 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 09:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão - 17/11/2023 17:28:22)

  • 14/11/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/11/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/11/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/11/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/11/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2023 15:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/10/2023 19:27

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 14:30

    Juntado(a)

  • 25/07/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 25/07/2023 13:30. Refer. Evento 24

  • 25/07/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 25/07/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/07/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/07/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/07/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 17:56

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 24/07/2023

  • 24/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/07/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/07/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/07/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/07/2023 13:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 19/07/2023 11:46

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/06/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/06/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 17:03

    Expedição de ofício

  • 06/06/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 06/06/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 06/06/2023 16:21

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 06/06/2023 16:20

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 17/02/2023 17:04

    Juntado(a)

  • 07/02/2023 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/01/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/01/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/01/2023 13:42

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 25/07/2023 13:30

  • 19/01/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 10:35

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 21:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/04/2022 12:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 05/04/2022

  • 06/12/2021 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 06/12/2021 12:49

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 14/09/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2021 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 11:34

    Recebida a denúncia

  • 09/09/2021 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 15:29

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 02/09/2021 20:04

    Distribuído por dependência - Número: 50102162420218240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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