TJSC - 5018117-08.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2023 09:30
Baixa Definitiva
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17/08/2023 09:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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17/08/2023 05:57
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ONELE MOREIRA DE OLIVEIRA
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17/08/2023 05:57
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/08/2023 20:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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12/08/2023 20:08
Transitado em Julgado
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12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2023 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/06/2023 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 12:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5018117-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ONELE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA PAULA GUEDES WERLANG (OAB SC040187) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/06/2023 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2023 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8
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24/05/2023 19:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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24/05/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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22/05/2023 13:51
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/04/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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31/03/2023 17:54
Concedida a tutela provisória
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28/03/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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28/03/2023 14:47
Juntada de Certidão
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28/03/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONELE MOREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/03/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2023 18:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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27/03/2023 18:39
Juntada de Petição
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27/03/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/03/2023 16:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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