TJSC - 5051227-32.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

KATIA CAMPOS WEIMAR

CPF *11.***.*17-72

Polo Passivo

Partes

ALICE DAROS BARBIERI

CPF *07.***.*21-38

INDIARA CORREA DAROS BARBIERI

CPF *07.***.*81-41

Advogados

ANGELITO JOSE BARBIERI

OAB: 004026/SC

CPF *90.***.*28-34

FELIPE ANUSECK BARBIERI

OAB: 037457/SC

CPF *76.***.*16-20

JULIO LINDNER BARBIERI

OAB: 036736/SC

CPF *70.***.*07-41

EVELI SCHWARTZ

OAB: 037464/SC

CPF *68.***.*44-22

MATHEUS HINCKEL

OAB: 061757/SC

CPF *85.***.*99-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 14:43

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 14:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/03/2024 10:06

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 14/03/2024 09:32

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

  • 14/03/2024 09:32

    Custas Satisfeitas - Parte: ALICE DAROS BARBIERI

  • 14/03/2024 09:32

    Custas Satisfeitas - Parte: INDIARA CORREA DAROS BARBIERI

  • 06/03/2024 18:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 06/03/2024 18:48

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50107288820228240005/SC

  • 06/03/2024 18:47

    Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 20/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 11/02/2024 23:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 134

  • 11/02/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 05/02/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/02/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/02/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 01/02/2024 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 01/02/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 01/02/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 01/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 31/01/2024 16:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/01/2024 18:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Infância e Juventude Número: 50107288820228240005/SC

  • 09/01/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 08/01/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 28/12/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/12/2023 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/12/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/12/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:13

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 18/12/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 28/10/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/10/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 13/10/2023 01:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/09/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 09/09/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/09/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 31/08/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/08/2023 16:03

    Despacho

  • 29/08/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 29/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 22:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2023 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 15/07/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/07/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 07/07/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/07/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/07/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 06/07/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2023 10:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 04/07/2023 19:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5051227-32.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: ALICE DAROS BARBIERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MATHEUS HINCKEL (OAB SC061757) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): EVELI SCHWARTZ (OAB SC037464) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: INDIARA CORREA DAROS BARBIERI (Pais) ADVOGADO(A): MATHEUS HINCKEL (OAB SC061757) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): EVELI SCHWARTZ (OAB SC037464) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 16/06/2023 11:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 15/06/2023 19:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

  • 15/06/2023 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2023 11:54

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 28/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/05/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 24/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 24/05/2023 15:07

    Determinada a intimação

  • 24/05/2023 14:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 22/05/2023 22:46

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 06/05/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/05/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/04/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/04/2023 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 25/04/2023 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 25/04/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 25/04/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:37

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:37

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:37

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 19:58

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 15:57

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 12/04/2023 15:48

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 11/04/2023 15:56

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 09:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 09:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 01/04/2023 00:03

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 17:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 06/10/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/10/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/10/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/10/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/10/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 05/10/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 13:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9 e 10

  • 05/10/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/10/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/10/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 9, 10, 6 e 7

  • 20/09/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2022 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 18:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 19/09/2022 18:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/09/2022 23:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/09/2022 23:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105, 92 do processo originário.Número: 50477301020228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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