TJSC - 5000739-47.2022.8.24.0235
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 10:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0
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31/01/2025 10:47
Transitado em Julgado
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/11/2024 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000739-47.2022.8.24.0235/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: GILBERTO LUIS MIGUELAO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLA RAFAELA CIARNOSCKI (OAB SC034483) ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376) APELADO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
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08/05/2024 18:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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08/05/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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06/05/2024 17:43
Vista ao MP
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06/05/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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06/05/2024 15:56
Juntada de Certidão
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06/05/2024 09:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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03/05/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO LUIS MIGUELAO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/05/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/05/2024 17:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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