TJSC - 5000385-72.2023.8.24.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CEWUN0
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29/07/2025 14:39
Transitado em Julgado
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29/07/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 10:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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04/06/2025 10:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 20:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 17:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/05/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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09/05/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2025 14:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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28/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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13/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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13/03/2025 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 18:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000385-72.2023.8.24.0013/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER APELADO: CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÁLVARO CÉSAR SABBI (OAB PR040658) ADVOGADO(A): DIEGO LUIZ PORTELA FONTANA (OAB PR058587) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/02/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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05/11/2024 12:50
Retirada de pauta
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000385-72.2023.8.24.0013/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER APELADO: CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÁLVARO CÉSAR SABBI (OAB PR040658) ADVOGADO(A): DIEGO LUIZ PORTELA FONTANA (OAB PR058587) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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22/04/2024 19:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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22/04/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/04/2024 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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19/04/2024 14:27
Vista ao MP
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19/04/2024 11:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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19/04/2024 11:36
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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16/04/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/04/2024 14:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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