TJSC - 5008083-88.2022.8.24.0135

31/03/2025 15:54

Baixa Definitiva

10/03/2025 16:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

10/03/2025 16:48

Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC - Navegantes

10/03/2025 16:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIAR

09/03/2025 17:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

09/03/2025 17:26

Transitado em Julgado

31/01/2025 14:07

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 50080838820228240135/TJSC

13/08/2024 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

13/08/2024 15:27

Alterado o assunto processual

17/06/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2024 22:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50193070620238240000/TJSC

04/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Justiça gratuita: Deferida

04/04/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/03/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024 17:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2024 16:34

Conclusos para julgamento

01/03/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/02/2024 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50193070620238240000/TJSC

06/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/12/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/12/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/12/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023 11:49

Denegada a Segurança

31/08/2023 16:31

Juntada de Petição

01/08/2023 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50193070620238240000/TJSC

19/07/2023 11:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50193070620238240000/TJSC

18/07/2023 13:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/05/2023 18:16

Conclusos para decisão

26/05/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/05/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50193070620238240000/TJSC

29/03/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/03/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/03/2023 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50193070620238240000/TJSC

29/03/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023 19:42

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/02/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2022 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 16/12/2022

16/12/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022 13:32

Conclusos para decisão

16/12/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/12/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2022 09:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

21/11/2022 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

21/11/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022 16:23

Expedição de Mandado - NVGCEMAN

21/11/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIAR. Justiça gratuita: Deferida.

21/11/2022 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/11/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022 18:32

Não Concedida a tutela provisória

25/10/2022 13:21

Conclusos para decisão

25/10/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIAR. Justiça gratuita: Requerida.

25/10/2022 10:55

Distribuído por sorteio