03/09/2025 22:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCQUN
03/09/2025 22:47

Custas Satisfeitas - Parte: IVO DA SILVA
03/09/2025 22:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERMES SIQUEIRA DUARTE
01/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002912-19.2022.8.24.0017/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderAUTOR: ERMES SIQUEIRA DUARTEADVOGADO(A): ANDRE LUIS PAZ (OAB PR083517)RÉU: IVO DA SILVAADVOGADO(A): ELSIO BALSAN (OAB SC050003) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇão NO ACÓRDÃO. ocorrência. recurso do réu que não foi conhecido. logo, pedidos por ele formulados QUE não podem ser analisados. RECURSO DO AUTOR pretendendo RECONHECER a culpa exclusiva do réu pelo acidente. no entanto, ficou demonstrado que houve imprudência e imperícia do autor ao ingressar em rodovia preferencial (BR) sem as cautelas devidas, de modo que não restou configurada a culpa exclusiva do réu, sendo correta a sentença quanto a existência da culpa concorrente. portanto, é o caso de não conhecer o recurso do réu e desprover o recurso do autor mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para alterar o dispositivo do acórdão, nos termos acima transcritos.

Sem custas e honorários nos embargos (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 08 de maio de 2025.
28/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCQUN -> DCJE
28/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERMES SIQUEIRA DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.
10/06/2025 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> DCQUN
10/06/2025 11:23

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
09/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 09:00
16/04/2025 19:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2025 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2025 09:00 Sequencial: 105
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/03/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/03/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/03/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:43

Despacho
23/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 11:24

Determinada a intimação
13/11/2024 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 09:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 09:00
23/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002912-19.2022.8.24.0017/SC (Pauta: 67) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: IVO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ELSIO BALSAN (OAB SC050003) RECORRENTE: ERMES SIQUEIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS PAZ (OAB PR083517) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
20/09/2024 15:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
20/09/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2024 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2024 09:00 Sequencial: 67
23/05/2024 18:17

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
23/05/2024 18:04

Juntada - Guia Cancelada - ERMES SIQUEIRA DUARTE - Guia 6853029 - R$ 937,54
23/05/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERMES SIQUEIRA DUARTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/04/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/04/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:22

Não conhecidos os embargos de declaração - Complementar ao evento nº 93
22/03/2024 14:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2024 17:13

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:03

Juntada de Petição
21/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
15/02/2024 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/01/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2024 13:05

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:19

Juntada de Petição
19/01/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/12/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/12/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:06

Decisão interlocutória
04/12/2023 18:55

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (01/12/2023). Guia: 6858197 Situação: Baixado.
04/12/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6858197, Subguia 3537155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 937,54
21/11/2023 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6858197, Subguia 3537155
21/11/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 65. Guia: 6858197 Situação: Em aberto.
21/11/2023 16:07

Juntada - Guia Gerada - IVO DA SILVA - Guia 6858197 - R$ 937,54
21/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/11/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 62. Guia: 6853029 Situação: Em aberto.
21/11/2023 10:41

Juntada - Guia Gerada - ERMES SIQUEIRA DUARTE - Guia 6853029 - R$ 937,54
21/11/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:13

Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto - Complementar ao evento nº 55
26/10/2023 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2023 18:54

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/10/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 16:22

Despacho
18/10/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 18/10/2023 17:15. Refer. Evento 40
18/10/2023 17:50

Conclusos para decisão
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/08/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:55

Decisão interlocutória
30/08/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 18/10/2023 17:15. Refer. Evento 32
30/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
07/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/06/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2023 19:18

Despacho
12/06/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 05/10/2023 17:15
11/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 19:24

Decisão interlocutória
17/03/2023 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/03/2023 18:52

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:02

Juntada de Petição
06/03/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:03

Despacho
06/02/2023 13:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 06/02/2023 13:00. Refer. Evento 3
06/02/2023 11:08

Juntada de Petição
27/01/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/01/2023 16:25

Conclusos para decisão
12/12/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 08:25

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:28

Decisão interlocutória
21/11/2022 14:32

Audiência de conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 06/02/2023 13:00
21/11/2022 13:10

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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