TJSC - 5008688-81.2023.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 18:45
Baixa Definitiva
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21/05/2025 18:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001987920238240008/SC
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16/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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12/05/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.519,93
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12/05/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 363,99
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
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08/05/2025 14:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 08/05/2025 14:36:08
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08/05/2025 14:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 08/05/2025 14:36:09
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07/05/2025 18:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/05/2025 18:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/05/2025 18:22
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001987920238240008/SC
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07/05/2025 18:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000198-79.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 208
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07/05/2025 18:17
Juntado(a)
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28/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:25
Decisão interlocutória
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26/04/2025 10:18
Conclusos para despacho
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10/04/2025 17:13
Juntada de Petição
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07/04/2025 15:33
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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29/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 165, 180 e 183
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28/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 168
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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26/12/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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26/12/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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26/12/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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23/12/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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23/12/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.445,79
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23/12/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.021,97
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22/12/2024 10:55
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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20/12/2024 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.093,64
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20/12/2024 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.729,81
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20/12/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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19/12/2024 18:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 19/12/2024 18:40:37
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19/12/2024 18:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 19/12/2024 18:40:35
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19/12/2024 18:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/12/2024 18:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 18:14
Decisão interlocutória
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19/12/2024 18:03
Conclusos para despacho
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19/12/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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18/12/2024 16:59
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001987920238240008/SC
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18/12/2024 13:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 18/12/2024 13:51:47
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18/12/2024 13:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 18/12/2024 13:51:45
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18/12/2024 13:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/12/2024 13:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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17/12/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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17/12/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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17/12/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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17/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 18:35
Decisão interlocutória
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17/12/2024 14:27
Conclusos para despacho
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16/12/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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16/12/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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16/12/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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16/12/2024 13:48
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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14/12/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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12/12/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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10/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 16:37
Decisão interlocutória
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10/12/2024 16:28
Conclusos para despacho
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09/12/2024 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 23:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A - EXCLUÍDA
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09/12/2024 23:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 133
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09/12/2024 23:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 134
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09/12/2024 23:00
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 144
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09/12/2024 23:00
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 143
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09/12/2024 22:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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09/12/2024 22:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/12/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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05/12/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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05/12/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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05/12/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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05/12/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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05/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:39
Decisão interlocutória
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04/12/2024 23:02
Juntada de Petição
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04/12/2024 14:26
Conclusos para decisão
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04/12/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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04/12/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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04/12/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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04/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 10:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BQEJCr
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04/12/2024 10:06
Transitado em Julgado
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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23/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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19/11/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
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19/11/2024 14:45
Juntada de Petição
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18/11/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.939,24
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
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30/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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29/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008688-81.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 650) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: SILVANA APARECIDA MULLER VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA MAFRA (OAB SC010899) RECORRIDO: NORBERTO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA MAFRA (OAB SC010899) INTERESSADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES INTERESSADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 650
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29/08/2024 13:18
Conclusos para decisão
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29/08/2024 13:17
Juntada de Certidão
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29/08/2024 13:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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13/08/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.635,81
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30/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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16/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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09/07/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2024 22:20
Juntada de Certidão
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06/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2024 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 81 (01/07/2024). Guia: 8239543 Situação: Baixado.
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04/07/2024 08:31
Juntada de Petição
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02/07/2024 14:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8239543, Subguia 4207518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.294,12
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02/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2024 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8239543, Subguia 4207518
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01/07/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 8239543 - R$ 1.294,12
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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25/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/06/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/06/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 15:12
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/06/2024 19:15
Conclusos para decisão
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18/06/2024 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/06/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/06/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/06/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2024 16:43
Julgado procedente em parte o pedido
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21/05/2024 15:41
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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08/05/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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24/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 17:26
Juntada de Certidão
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/04/2024 16:26
Juntada de Petição
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25/03/2024 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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05/03/2024 19:13
Expedição de ofício - 1 carta
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14/12/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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14/12/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/12/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/12/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 10:35
Decisão interlocutória
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13/12/2023 18:31
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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26/10/2023 10:31
Juntada de Petição
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21/08/2023 20:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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16/08/2023 14:00
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 13:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BQECEJ01 para BQEJCr01)
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14/08/2023 16:07
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
14/08/2023 16:05
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para BQECEJ01)
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14/08/2023 15:36
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 14/08/2023 14:00. Refer. Evento 10
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14/08/2023 09:53
Juntada de Petição
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11/08/2023 16:36
Juntada de Petição
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11/08/2023 15:11
Juntado(a)
-
10/08/2023 14:44
Decisão interlocutória
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10/08/2023 12:51
Conclusos para decisão
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08/08/2023 12:34
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001987920238240008/SC referente ao evento 51
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28/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/07/2023 17:13
Juntada de Petição
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24/07/2023 08:45
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
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21/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/07/2023 11:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2023 17:01
Expedição de ofício - 1 carta
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12/07/2023 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:20
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 14/08/2023 14:00
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06/07/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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06/07/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 16:58
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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06/07/2023 16:58
Alterado o assunto processual
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06/07/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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