TJSC - 5002274-42.2024.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO WALMOR GIOVANELLA

CPF *35.***.*54-75

GISELE CRISTIANE FANTON GIOVANELLA

CPF *52.***.*06-90

Advogados

GUILHERME JACOBI

OAB: 049546/SC

CPF *90.***.*62-32

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL - SC

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

BENEDITO CARLOS NORONHA

OAB: 021944/SC

CPF *56.***.*28-91

ROGERIO HILLESHEIM

CPF *10.***.*39-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 13:49

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 12:27

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/04/2025 12:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

  • 22/04/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

  • 08/04/2025 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/04/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 14:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/03/2025 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 20/02/2025 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/12/2024 15:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2024 15:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - SC - EXCLUÍDA

  • 09/12/2024 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/12/2024 13:37

    Determinada a citação

  • 26/11/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> BNU03FP

  • 26/11/2024 14:26

    Transitado em Julgado

  • 26/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 11/11/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 31/10/2024 23:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 19:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 20:58

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b>

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/10/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/10/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002274-42.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 722) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: GISELE CRISTIANE FANTON GIOVANELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: RICARDO WALMOR GIOVANELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/10/2024 12:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024

  • 11/10/2024 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/10/2024 09:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 722

  • 03/06/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 15:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 01/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/05/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/05/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 29 (14/05/2024 12:16:10). Guia: 7909162 Situação: Baixado.

  • 16/05/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 14/05/2024 12:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7909162, Subguia 4045110 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 957,45

  • 14/05/2024 11:52

    Juntada - Guia Gerada - GISELE CRISTIANE FANTON GIOVANELLA - Guia 7909162 - R$ 957,45

  • 14/05/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/04/2024 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/04/2024 17:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/04/2024 16:18

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/03/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 06/03/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2024 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/03/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 27/02/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/02/2024 19:54

    Juntada de Petição

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/02/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/01/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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