TJSC - 5005882-86.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.750,00
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07/08/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.356,87
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05/08/2025 13:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 05/08/2025 13:46:50
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04/08/2025 19:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.750,00
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10/07/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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04/07/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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18/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5005882-86.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Sérgio Luiz JunkesAUTOR: ABNER DE SOUZA DIASADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988)RÉU: CELESC GERAÇÃO S.AATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 13/06/2025 - PETIÇÃO -
16/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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16/06/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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26/05/2025 14:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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24/05/2025 08:48
Juntada de Petição
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15/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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07/05/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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07/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.250,00
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06/05/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 120
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02/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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02/04/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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31/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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31/03/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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31/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:21
Decisão interlocutória
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17/12/2024 12:11
Conclusos para decisão
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16/12/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 109
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16/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 110
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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29/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 98 e 99
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22/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/11/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/11/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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18/11/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 18:38
Decisão interlocutória
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18/09/2024 16:40
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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30/04/2024 18:22
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/04/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2024 15:39
Juntada de Certidão
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30/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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16/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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05/12/2023 10:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 05/12/2023
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01/12/2023 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 01/12/2023
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23/11/2023 08:35
Intimado em Secretaria
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23/11/2023 08:35
Intimado em Secretaria
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22/11/2023 14:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 22/11/2023
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13/11/2023 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
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13/11/2023 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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13/11/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
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13/11/2023 15:18
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/11/2023 15:16
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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13/11/2023 15:14
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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06/11/2023 11:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6743211, Subguia 3480844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 728,62
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03/11/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/11/2023 15:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6743211, Subguia 3480844
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03/11/2023 15:20
Juntada - Guia Gerada - ABNER DE SOUZA DIAS - Guia 6743211 - R$ 728,62
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13/10/2023 03:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:14
Juntada de Certidão
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06/10/2023 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/10/2023 13:04
Juntada de Certidão
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25/09/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 19:52
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 19:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGES/SC - EXCLUÍDA
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25/09/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/09/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2023 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/08/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 53
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07/08/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/07/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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13/07/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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27/06/2023 18:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/06/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701082, Subguia 3045841 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,86
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25/06/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2023 17:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701082, Subguia 3045841
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20/06/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023
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20/06/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5005882-86.2023.8.24.0039/SC AUTOR: ABNER DE SOUZA DIAS RÉU: CELESC GERAÇÃO S.A EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Proprietários: ABNER DE SOUZA DIAS; Município: LAGES - SC; Área: 496.42m²; Perímetro: 100.46m. MEMORIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO Um lote urbano, e suas benfeitorias (uma casa com área de 80.00m²), com a área superficial de 496.42m (Quatrocentos e Noventa e Seis Metros e Quarenta e Dois Decímetros Quadrados), localizado na AVENIDA LAMBARI, esquina formada com uma SERVIDÃO, Localidade de Salto Caveiras, cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, área constante na TRASC. 23.547 do 1º R.I. de Lages-SC, de propriedade de CELESC GERAÇÃO S.A, com as seguintes medidas lineares e confrontações: Ao NORTE na extensão de 27.31m, com a AVENIDA LAMBARI, na linha de frente; Ao SUL por linhas restas e descontínuas, na primeira extensão de 10.12m com terreno de ANTONIO MACHADO, TRANSC. 23.547, e, na segunda extensão de 13.88m, com terreno de JOSE FERREIRA DE SOUZA, TRANSC. 23.547, na linha que fecha aos fundos; Ao LESTE na extensão de 22.15m com terreno de MARIA DE LOURDES APOLINARIO RAMOS, TRANSC. 23.547, na linha later a direita; Ao OESTE por linhas retas e descontínuas, na extensão de 15.88m, com uma SERVIDÃO, na segunda extensão de 5.57m com terreno de ANTONIO MACHADO, TRANSC. 23.547, e, na terceira extensão de 5.57m com terreno de CELSO DOMINGOS, TRANSC. 23.547, na linha lateral a esquerda.
Memorial Georreferenciado: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 0, de coordenadas N 6.922.625,46m, E 550.793,78m; deste segue confrontando com a AVENIDA LAMBARI, com azimute de 63°13'06,74" por uma distância de 27,31m, até o ponto 1, de coordenadas N 6.922.637,76m, E 550.818,15m; deste segue confrontando com a propriedade de MARIA DE LOURDES APOLINARIO RAMOS, CPF. *95.***.*43-20, TRANSC. 23.547, com azimute de 145°46'03,22" por uma distância de 22,15m, até o ponto 2, de coordenadas N 6.922.619,45m, E 550.830,61m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, CPF- *96.***.*36-72, TRANSC. 23.547, com azimute de 237°21'43,54" por uma distância de 13,88m, até o ponto 3, de coordenadas N 6.922.611,97m, E 550.818,93m; deste segue confrontando com a propriedade de CELSO DOMINGOS, CPF- *22.***.*82-91, TRANSC. 23.547, com azimute de 319°05'44,99" por uma distância de 5,57m, até o ponto 4, de coordenadas N 6.922.616,18m, E 550.815,28m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIO MACHADO, CPF. *84.***.*44-53, TRANSC. 23.547, com azimute de 319°05'44,99" por uma distância de 5,57m, até o ponto 5, de coordenadas N 6.922.620,38m, E 550.811,64m; deste segue com azimute de 227°07'18,27" por uma distância de 10,12m, até o ponto 6, de coordenadas N 6.922.613,50m, E 550.804,22m; deste segue confrontando com uma SERVIDÃO, com azimute de 318°52'25,99" por uma distância de 15,88m, até o ponto 0, onde teve início essa descrição. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/06/2023 19:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023
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19/06/2023 19:51
Expedição de Edital - citação
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19/06/2023 19:44
Expedição de ofício - 6 cartas
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19/06/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 19:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2023 17:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5305941, Subguia 3030808 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 5.653,44
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIVA DE FATIMA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FERREIRA DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZARNETE APARECIDA PANDINI DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES APOLINARIO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABNER DE SOUZA DIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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30/05/2023 13:38
Juntada - Guia Gerada - ABNER DE SOUZA DIAS - Guia 5701082 - R$ 140,83
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29/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 18:20
Decisão interlocutória
-
23/05/2023 11:55
Conclusos para decisão
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15/05/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 13:41
Decisão interlocutória
-
06/04/2023 15:49
Juntada de Petição
-
05/04/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 12:44
Juntada - Guia Gerada - ABNER DE SOUZA DIAS - Guia 5305941 - R$ 5.600,00
-
29/03/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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