27/03/2025 08:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0
27/03/2025 08:56

Transitado em Julgado
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 25
28/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 11, 14, 24, 28, 12 e 22
27/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
26/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 27
18/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
08/02/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
28/01/2025 14:57

Terminativa - Não conhecido o recurso
23/01/2025 14:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
23/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/11/2024 10:39

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
25/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:16

Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
22/11/2024 18:03

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
30/09/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0905682-53.2014.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANTONIO DORIVAL RONCAGLIO RÉU: CCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME RÉU: ALEXANDRE LINHARES BROLLO RÉU: FRANSIL TERRAPLANAGEM LTDA RÉU: LAJETUBOS ARTEFATOS E SERVICOS EIRELI RÉU: TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ZABEL LTDA RÉU: PODIUM TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA RÉU: CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.

RÉU: FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA RÉU: FRANCISCO WALTER DA SILVA RÉU: CIRO ODEBRECHT RÉU: AMARILDO RAMOS RÉU: ANSELMO JOSE BERNARDI RÉU: SIMONE FLORENCIO THIESEN RÉU: ISRAEL DE SOUZA RÉU: FLAVIO KOJI HAYASHI RÉU: EDER LUCIO MARCHI RÉU: TERRAPLENAGEM RONCAGLIO LTDA RÉU: JOAO PAULO KARAM KLEINUBING EDITAL Nº 310065894918 PRAZO EDITAL: 30 dias, conforme decisão evento 682.

O presente edital será publicado na forma prescrita no art. 257, II, do CPC e certificado nos autos e os prazos fluirão a partir da sua publicação, art. 257, III, do CPC.

OBJETO: CITAÇÃO DE: FLAVIO KOJI HAYASHI, CPF: *22.***.*98-91, e CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA., CNPJ: 82.***.***/0001-93.

DECISÃO: "Cite-se por edital as partes passivas, Flávio Koji Hayashi e Construvias Pavimentações Ltda., com prazo de 30 dias, observando o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC.A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do(s) integrante(s) do polo passivo do processo, mesmo após diligenciar neste sentido.Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, “desde que esgotados os meios possíveis e razoáveis para localização do executado, efetuar-se-á a citação editalícia nos termos dos arts. 231 e 232 do CPC” (TJSC, AC 2010.023966-4, Sônia Maria Schmitz, 11.01.2011).Não havendo manifestação das partes rés citadas por edital, remetam-se os autos à 4ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Blumenau, com atribuição para atuar perante esta Unidade Jurisdicional, para defesa dos interesses destas partes, no prazo de 15 (quinze) dias"(...).

Ficam os réus acima identificados citados para, querendo, responder a presente Ação Civil de Improbidade Administrativa, nos termos da petição inicial e decisão prolatada no processo em referência.

PRAZO: 30 DIAS - LIA - art. 17, §7º, L14230/2021 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial ao citando, nos termos do art. 257, IV, do CPC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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