TJSC - 5016460-97.2023.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:55
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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29/10/2024 16:09
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/10/2024 16:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDNA CLAUDINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/10/2024 16:05
Juntada de Certidão
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29/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/10/2024
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5016460-97.2023.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDNA CLAUDINO EDITAL Nº 310065910526 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDNA CLAUDINO, Endereço: Rua Manoel Estêvão Fernandes, 505 - Congonhas - 88700000, Tubarão/SC (Residencial), Rua Sebastião Geremias, 133, Próx. ao Mercado Machado - Oficinas - 88708032, Tubarão/SC (Residencial), Rua Sebastiao Geremias, 133, Próx. ao Mercado Machado - Oficinas - 88708032, Tubarão/SC (Residencial), Rua Thomé da Silveira, 204, Mercado De Pieri - Fábio Silva - 88702740, Tubarão/SC (Residencial) e Rua Alexandre de Bona, 140 - Fábio Silva - 88702720, Tubarão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada praticou a conduta delituosa tipificada no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 16:07
Expedição de Edital
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25/09/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/09/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/09/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/09/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 17:52
Despacho
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23/09/2024 17:30
Conclusos para despacho
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23/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/09/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2024 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2024 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM
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16/08/2024 16:28
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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12/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 10:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA
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12/06/2024 13:59
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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12/06/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2024 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2024 00:00
Juntada de Certidão
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07/06/2024 16:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/06/2024 14:18
Despacho
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20/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2024 16:27
Conclusos para despacho
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17/05/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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26/04/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/04/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/04/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2024 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
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25/04/2024 16:49
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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25/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 15:31
Recebida a denúncia
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16/04/2024 16:03
Conclusos para despacho
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16/04/2024 16:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/04/2024 16:02
Juntada de peças digitalizadas
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16/04/2024 11:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50031672620248240075/TJSC
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15/03/2024 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/03/2024 18:09
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50031672620248240075
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15/03/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/03/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/02/2024 13:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 29/02/2024
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28/02/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
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28/02/2024 16:11
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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27/02/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2024 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
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14/02/2024 14:20
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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14/12/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 13:43
Despacho
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05/12/2023 17:18
Conclusos para despacho
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04/12/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 15:57
Despacho
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08/11/2023 16:01
Conclusos para decisão
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07/11/2023 18:32
Distribuído por dependência - Número: 50130607520238240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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