TJSC - 5070545-64.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

AGENOR ZERMIANI

CPF *50.***.*89-04

Advogados

CARLOS EDUARDO ZERMIANI

OAB: 047418/SC

CPF *07.***.*58-23

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

EVILHANE JUM MARTINS

OAB: 067058/SC

CPF *19.***.*63-09

VILSON ALBINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 11:03

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 21:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 03/02/2025 21:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

  • 03/02/2025 21:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AGENOR ZERMIANI

  • 31/01/2025 12:11

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 31/01/2025 12:10

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/11/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/11/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/11/2024 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 11:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 06/11/2024 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 14:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/11/2024 14:43

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070545-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS AGRAVANTE: AGENOR ZERMIANI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZERMIANI (OAB SC047418) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): EVILHANE JUM MARTINS PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/10/2024 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 248

  • 15/10/2024 12:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 16/04/2024 15:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 16/04/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/04/2024 13:34

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/04/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/03/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2024 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 19/12/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 19/12/2023 14:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/11/2023 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0601 para GPUB0202)

  • 20/11/2023 17:43

    Alterado o assunto processual

  • 20/11/2023 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP

  • 20/11/2023 17:37

    Determina redistribuição por incompetência

  • 20/11/2023 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601

  • 20/11/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 469092, Subguia 91575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 20/11/2023 08:50

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP

  • 17/11/2023 20:57

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 20:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 469092, Subguia 91575

  • 17/11/2023 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 17/11/2023 20:46

    Juntada - Guia Gerada - AGENOR ZERMIANI - Guia 469092 - R$ 635,09

  • 17/11/2023 20:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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