TJSC - 5024775-48.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 18:01
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008087-81.2021.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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21/06/2023 17:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040876-28.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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21/06/2023 16:02
Baixa Definitiva
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20/06/2023 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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20/06/2023 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 12:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5024775-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS SUSCITANTE: Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROSIANE MATUELLA *10.***.*22-56 ADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/06/2023 15:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2023 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40
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05/05/2023 18:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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05/05/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/04/2023 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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27/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 00:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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27/04/2023 00:39
Juntada de Certidão
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24/04/2023 20:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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24/04/2023 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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