TJSC - 5000382-78.2024.8.24.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2025 08:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003357020258240144
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06/12/2024 15:54
Baixa Definitiva
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06/12/2024 13:09
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
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06/12/2024 13:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALESSANDRO PRIGOL *64.***.*30-28
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06/12/2024 13:09
Custas Satisfeitas - Parte: JOSE GERONIMO OWSIANY
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06/12/2024 11:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
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06/12/2024 11:26
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
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06/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2024
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18/10/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000382-78.2024.8.24.0144/SC AUTOR: JOSE GERONIMO OWSIANY RÉU: ALESSANDRO PRIGOL *64.***.*30-28 EDITAL Nº 310066868659 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALESSANDRO PRIGOL *64.***.*30-28, CPF: 30.***.***/0001-61, endereço: R GUATEMALA, 490 - JARDIM AMERICA - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial), Rua Costa Rica, 360 - Jardim America - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial) e RUA COSTA RICA, 360, JARDIM AMÉRICA - JARDIM AMÉRICA - 89580000, Fraiburgo/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada, extinguindo-se o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), a fim de DECLARAR rescindido o contrato entabulado entre os litigantes e CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária (IPCA) a partir do desembolso (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora pela taxa Selic (art. 406, § 1º, do CC) a contar da citação, deduzido o índice de atualização monetária.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
INTIMEM-SE.
Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC). Se houver apelação, considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis.
E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC).
Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos.
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/10/2024 13:12
Juntada de Certidão
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17/10/2024 13:11
Intimado em Secretaria
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17/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 13:10
Expedição de Edital - intimação
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16/10/2024 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 20:32
Julgado procedente o pedido
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11/10/2024 13:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/09/2024 13:00
Conclusos para decisão
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23/09/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 19:13
Decisão interlocutória
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05/09/2024 15:13
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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05/08/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2024 17:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 21/06/2024
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20/06/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA
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19/06/2024 19:04
Expedição de Mandado - FGOCEMAN
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18/06/2024 19:21
Decisão interlocutória
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06/06/2024 13:45
Conclusos para decisão
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06/06/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8032486, Subguia 4111086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 310,01
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05/06/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2024 15:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8032486, Subguia 4111086
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31/05/2024 15:15
Juntada - Guia Gerada - JOSE GERONIMO OWSIANY - Guia 8032486 - R$ 310,01
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31/05/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GERONIMO OWSIANY. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/05/2024 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 07/2024-DF-RO Dispõe sobre a suspensão dos prazos e expediente presencial na Comarca de Rio do Oeste (centro e acesso principal da cidade de Rio do Oeste alagad
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 10:02
Despacho
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04/04/2024 16:46
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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04/04/2024 16:43
Conclusos para decisão
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04/04/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GERONIMO OWSIANY. Justiça gratuita: Requerida.
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04/04/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
16/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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