TJSC - 5013153-43.2022.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 23:10
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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15/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/01/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:28
Juntado(a)
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16/12/2024 16:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/12/2024 17:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN DOMINGOS DA ROCHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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11/12/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/12/2024 17:55
Expedição de ofício
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11/12/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/12/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:20
Decisão interlocutória
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09/12/2024 13:55
Conclusos para despacho
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12/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/10/2024 15:22
Expedição de Edital
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21/10/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/10/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013153-43.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IVAN DOMINGOS DA ROCHA EDITAL Nº 310066670443 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito CITANDO/A: IVAN DOMINGOS DA ROCHA, CPF 097.***.***-96, pai IVO DA ROCHA, mãe MARIA DE LOURDES DOMINGOS, nascimento 25/06/1993.
PRAZO DO EDITAL: 30 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: "m 27 de abril de 2022, por volta das 14h10min, a Guarnição Policial Militar foi ao Hospital São José, localizado na Rua João Cechinel, s/n, Bairro Pio Corrêa, Criciúma/SC, tendo em vista que era atendido naquele momento, no interior do nosocômio, o denunciado IVAN DOMINGOS DA ROCHA, o qual fora ferido por um gole de faca em suas costas. Entretanto, tanto para os funcionários do Hospital São José, quando de sua chegada a unidade de saúde, quanto para os policiais militares que atenderam a ocorrência, o denunciado apresentou-se como "Ivanildo Domingos da Rocha".
Frente a fundada suspeita, a Polícia Militar, através do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, verificou que as características do denunciado não condiziam com os dados fornecidos pelo sistema em relação ao nome informado.
Assim, após insistentes questionamentos por parte dos agentes da Lei, o denunciado ao final revelou seu verdadeiro nome, am tempo em que esclareceu que mentira sobre sua identidade anteriormente porque estava no gozo de livramento condicional, no curso de execução de pena privativa de liberdade.
Conclui-se, assim, que o acusado IVAN DOMINGOS DA ROCHA dolosamente atentou contra a Fé Pública, ao atribuir-se falsa identidade visando obter vantagem em proveito próprio, consistente em dificultar a realização da ocorrência policial e preservar o gozo do livramento condicional.
Ao assim agir, o denunciado IVAN DOMINGOS DA ROCHA infringiu o disposto no artigo 307, caput, do Código Penal." OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024
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11/10/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 19:07
Recebida a denúncia
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17/09/2024 12:22
Conclusos para despacho
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16/09/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/09/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 18:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2024 19:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
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22/08/2024 17:05
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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22/08/2024 16:54
Juntado(a)
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21/08/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
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05/08/2024 12:50
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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02/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 20:02
Juntada de Certidão
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01/08/2024 18:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/08/2024 15:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVAN DOMINGOS DA ROCHA - DENUNCIADO
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31/07/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 18:42
Despacho
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31/07/2024 18:01
Conclusos para despacho
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31/07/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 09:25
Despacho
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04/07/2024 14:12
Conclusos para decisão
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04/07/2024 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAJCr01 para CUA01CR01)
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04/07/2024 14:03
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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04/07/2024 13:01
Terminativa - Declarada incompetência
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22/11/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/11/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/11/2023 16:25
Conclusos para despacho
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10/11/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 18:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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01/11/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
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01/11/2023 14:25
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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27/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 14:29
Decisão interlocutória
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28/05/2023 22:26
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02CR01 para CUAJCr01) - Resolução TJ N. 14 de 3 de maio de 2023
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14/06/2022 13:57
Conclusos para despacho
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14/06/2022 11:11
Juntada de Petição
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14/06/2022 11:11
Distribuído por dependência - Número: 50103100820228240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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