TJSC - 5020061-84.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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16/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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04/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020061-84.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ELISABETE DA SILVAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de endereços das partes Edir da Silveira Stuhler, Leandro Paterno, Ronaldo Ramos Pinto, Elise Margaret Margarida, Ezequiel de Souza e Joel Carlos Margarida, devendo a parte autora avaliar o relatório e indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação daqueles que ainda não o foram.
Caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o autor(a) deverá recolher previamente as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para a realização do ato.
Não havendo manifestação, o feito poderá ser extinto. -
02/07/2025 13:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:25
Juntada de Petição
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09/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/04/2025 15:57
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/03/2025 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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26/03/2025 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2025 14:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2025 13:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
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16/03/2025 18:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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16/03/2025 09:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
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10/02/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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10/02/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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10/02/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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10/02/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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10/02/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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10/02/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI
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07/02/2025 17:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/02/2025 17:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/02/2025 17:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/02/2025 17:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/02/2025 17:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/02/2025 17:28
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/10/2024 12:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 30
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16/10/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 02:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 02:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 02:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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02/10/2024 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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30/09/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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24/09/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/09/2024
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16/09/2024 12:10
Juntada de peças digitalizadas
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020061-84.2024.8.24.0008/SC AUTOR: ELISABETE DA SILVA RÉU: GILMAR DA SILVEIRA RÉU: ANESTOR STUHLER RÉU: EUNICE DA SILVEIRA MARCELINO RÉU: GILBERTO DA SILVEIRA RÉU: ISABEL DA SILVEIRA PATERNO RÉU: LEANDRO PATERNO RÉU: MARLI ROSA SILVEIRA RÉU: EDIR DA SILVEIRA STUHLER RÉU: FERNANDO MARCELINO EDITAL Nº 310065188030 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Coruripe, bairro Água Verde, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 1.166,17m² (um mil cento e sessenta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados); fazendo frente em 14,00m (quatorze metros), com a já mencionada Rua Coruripe; confrontando pelos fundos em 14,07m (quatorze metros e sete centímetros) sendo que, 13,18m (treze metros e dezoito centímetros) confrontam com terras de Joel Carlos Margarida e outro (Matrícula: sob nº 12.260) e 0,89m (oitenta e nove centímetros) confrontam com terras de Ronaldo Ramos Pinto (Matricula: sob nº 7.909); confrontando pela lateral esquerda em 83,97m (oitenta e três metros e noventa e sete centímetros), com terras de Espólio de Sebastião Jovino da Silveira e outro (Matrícula: sob o nº 60.049) Parcela 13; confrontando pela lateral direita em 82,63m (oitenta e dois metros e sessenta e três centímetros) sendo que, 25,51m (vinte e cinco metros e cinquenta e um centímetros) confrontam com a Parcela 09 e em 28,47m (vinte e oito metros e quarenta e sete centímetros) confrontam com a Parcela 10, ambas pertencem a Sebastião Jovino da Silveira e outro (Matrícula: sob o nº 60.049) e 28,65m (vinte e oito metros e sessenta e cinco centímetros) confrontam com terras de Ezequiel de Souza (Matrícula: sob nº 65.089).
Terreno este distando 410m (quatrocentos e dez metros) até a esquina formada com a Rua General Osório.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/09/2024 18:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 18:25
Expedição de Edital - citação
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13/09/2024 18:25
Expedição de ofício - 15 cartas
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13/09/2024 12:55
Juntada de Petição
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13/09/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/09/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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12/07/2024 08:20
Decisão interlocutória
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11/07/2024 11:04
Conclusos para despacho
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04/07/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/07/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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