TJSC - 5011353-04.2023.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DE BORBA GARCIA

CPF *09.***.*86-91

Advogados

PAMELA NEUWIRTH TEMES

OAB: 041474/SC

CPF *83.***.*52-75

ISABELLE FERNANDA GIANNASI MUCCILLO

OAB: 052552/SC

CPF *03.***.*36-55

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 15:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50138277420258240033

  • 18/02/2025 15:27

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/02/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/02/2025 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/01/2025 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 22/01/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IAIFP

  • 04/12/2024 09:50

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 12/11/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/11/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/10/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/10/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/10/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2024 16:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/10/2024 16:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011353-04.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 899) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: MARIA HELENA DE BORBA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLE FERNANDA GIANNASI MUCCILLO (OAB SC052552) ADVOGADO(A): PAMELA NEUWIRTH (OAB SC041474) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 11/10/2024 12:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

  • 11/10/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/10/2024 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 899

  • 05/07/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 17:15

    Despacho

  • 05/03/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 22:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 19/02/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/01/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 14:26

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/12/2023 12:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/12/2023 16:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 12/12/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 58

  • 12/12/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/12/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/12/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/12/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/11/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/11/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/11/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/11/2023 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/08/2023 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 24

  • 20/07/2023 01:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/07/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2023 16:28

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 10/07/2023 16:45. Refer. Evento 7

  • 10/07/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/07/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/07/2023 18:08

    Despacho

  • 10/07/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/07/2023 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/07/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/07/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/06/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2023 12:48

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/06/2023 01:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2023 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/06/2023 13:56

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 12:23

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 10/07/2023 16:45

  • 29/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/05/2023 17:35

    Concedida a tutela provisória

  • 08/05/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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