TJSC - 5030828-55.2022.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CRISTOVAO DE MORAIS FILHO

CPF *55.***.*01-15

CRISTOVAO DE MORAIS FILHO LTDA

CNPJ: 00.169.167/0001-80

ENOTECA DECANTER COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 07.654.597/0001-37

JAMILE FERREIRA CHEQUER

CPF *35.***.*78-30

FLAVIO MAURICIO DE MORAIS

CPF *05.***.*60-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DECANTER VINHOS FINOS LTDA

CNPJ: 01.367.632/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5030828-55.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50308285520228240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: DECANTER VINHOS FINOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELEN LUIZ (OAB SC056520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 22/08/2025 - RECURSO ESPECIAL

  • 29/08/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 29/08/2025 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2025 10:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57, 59 e 58

  • 01/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59

  • 30/07/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59

  • 30/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 19:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

  • 29/07/2025 19:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2025 14:06

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030828-55.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: CRISTOVAO DE MORAIS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELANTE: CRISTOVAO DE MORAIS FILHO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELANTE: ENOTECA DECANTER COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELANTE: JAMILE FERREIRA CHEQUER (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELANTE: FLAVIO MAURICIO DE MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELADO: DECANTER VINHOS FINOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELEN LUIZ (OAB SC056520) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

    Desembargador RICARDO FONTES Presidente

  • 11/07/2025 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

  • 11/07/2025 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/07/2025 13:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 17/12/2024 13:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401

  • 17/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/11/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 38 e 39

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 06/11/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

  • 05/11/2024 18:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 15:46

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/10/2024 12:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0401

  • 24/10/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5030828-55.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES APELANTE: CRISTOVAO DE MORAIS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELANTE: CRISTOVAO DE MORAIS FILHO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELANTE: ENOTECA DECANTER COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELANTE: JAMILE FERREIRA CHEQUER (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELANTE: FLAVIO MAURICIO DE MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) APELADO: DECANTER VINHOS FINOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELEN LUIZ (OAB SC056520) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador TULIO PINHEIRO Presidente

  • 15/10/2024 13:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/10/2024 13:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/09/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 23/09/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17, 19 e 18

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19

  • 22/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 09:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI

  • 22/08/2024 09:39

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 21/02/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401

  • 21/02/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENOTECA DECANTER COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/02/2024 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTOVAO DE MORAIS FILHO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/02/2024 12:56

    Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)

  • 20/02/2024 13:34

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP

  • 19/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTOVAO DE MORAIS FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO MAURICIO DE MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILE FERREIRA CHEQUER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/02/2024 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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