TJSC - 5000648-71.2023.8.24.0218
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000648712023824021820250905085759
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04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5000648-71.2023.8.24.0218/SC APELANTE: COMERCIAL TRANSPORTADORA TRIGOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PILOTTO (OAB SC024605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 77, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 69, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
02/09/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 16:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/09/2025 10:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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01/09/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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13/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/07/2025 12:35
Recurso Especial não admitido
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24/06/2025 18:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/05/2025 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/05/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2025 16:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/04/2025 09:07
Juntada de Petição
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14/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 748818, Subguia 154035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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14/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 748822, Subguia 154037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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11/04/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2025 10:38
Link para pagamento - Guia: 748822, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154037&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154037</a>
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11/04/2025 10:38
Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL TRANSPORTADORA TRIGOS LTDA - Guia 748822 - R$ 242,63
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11/04/2025 10:36
Link para pagamento - Guia: 748818, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154035&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154035</a>
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11/04/2025 10:36
Juntada - Guia Gerada - COMERCIAL TRANSPORTADORA TRIGOS LTDA - Guia 748818 - R$ 685,36
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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12/03/2025 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000648-71.2023.8.24.0218/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: COMERCIAL TRANSPORTADORA TRIGOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PILOTTO (OAB SC024605) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
17/02/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/02/2025 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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06/12/2024 13:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
05/12/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/12/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/12/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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02/12/2024 19:53
Decisão interlocutória
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22/11/2024 12:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
-
22/11/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/11/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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05/11/2024 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
-
15/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000648-71.2023.8.24.0218/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: COMERCIAL TRANSPORTADORA TRIGOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PILOTTO (OAB SC024605) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
14/10/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024
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14/10/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/10/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
02/05/2024 19:05
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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02/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/04/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/04/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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08/04/2024 18:51
Decisão interlocutória
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03/04/2024 13:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0802 para GPUB0101)
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03/04/2024 13:15
Alterado o assunto processual
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03/04/2024 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> DCDP
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03/04/2024 13:11
Determina redistribuição por incompetência
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02/04/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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02/04/2024 10:29
Juntada de certidão
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27/03/2024 13:28
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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27/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 27 do processo originário (08/12/2023). Guia: 6980038 Situação: Baixado.
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26/03/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (08/12/2023). Guia: 6980038 Situação: Baixado.
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26/03/2024 12:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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