TJSC - 5031815-80.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A

CNPJ: 83.011.460/0001-42

Advogados

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB: 070331/PR

CPF *26.***.*04-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 12:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 30/08/2023 12:03

    Transitado em Julgado

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/07/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2023 13:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/07/2023 13:29:12)

  • 18/07/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:26

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031815-80.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CHEFE DE EQUIPE DE TRIBUTAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 14/07/2023 15:54

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 82

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/07/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 07/07/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/06/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2023 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2023 14:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 20/06/2023 12:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031815-80.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CHEFE DE EQUIPE DE TRIBUTAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 02/06/2023 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 64

  • 02/06/2023 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 07:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 26/05/2023 07:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 07:26

    Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação

  • 25/05/2023 11:56

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 25/05/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:57

    Distribuído por prevenção - Número: 50383639320218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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