TJSC - 5001491-57.2024.8.24.0135

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

LUCINEIA QUIRINO DOS SANTOS

CPF *56.***.*02-90

CARLOS JOSE DOS SANTOS

CPF *91.***.*84-20

Advogados

DOUGLAS LEMOS

OAB: 046092/SC

CPF *81.***.*13-38

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

DENER ANTONIO SILVA

CPF *91.***.*99-40

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

GABRIEL FELIPE MARTINS

OAB: 055325/SC

CPF *56.***.*11-27

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 18:50

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2025 10:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003359720258240135

  • 28/11/2024 19:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> NVG01JC

  • 28/11/2024 19:13

    Transitado em Julgado

  • 28/11/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/11/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 08/11/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/11/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 13:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001491-57.2024.8.24.0135/SC (Pauta: 107) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL FELIPE MARTINS PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES RECORRIDO: LUCINEIA QUIRINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) RECORRIDO: CARLOS JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 18/10/2024 12:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2024 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 107

  • 08/07/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 08/07/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/07/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 04/07/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/07/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2024 08:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

  • 26/06/2024 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 8218085 Situação: Baixado.

  • 26/06/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 03/06/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2024 14:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/05/2024 16:13

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/05/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 19:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/04/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/03/2024 18:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENER ANTONIO SILVA - EXCLUÍDA

  • 12/03/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 27/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2024 15:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 23/02/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 23/02/2024 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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