STJ - 5087177-33.2022.8.24.0023

20/08/2025 14:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025 14:00

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/05/2025 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451922/2025

21/05/2025 11:03

Protocolizada Petição 451922/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

16/05/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 272078/2025 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

15/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0272078 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2653647 - Publicação prevista para 16/05/2025

12/05/2025 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00272078/2025 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2653647/SC

24/04/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000259-2025-AJC-1T)

24/04/2025 11:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000259-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2025 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025

23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025 16:43

Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00272078/2025 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2653647/SC

09/04/2025 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 313094/2025

09/04/2025 16:05

Protocolizada Petição 313094/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2025

03/04/2025 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290727/2025

03/04/2025 11:29

Protocolizada Petição 290727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

02/04/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/04/2025 Petição Nº 272078/2025 -

01/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 272078/2025. Publicação prevista para 02/04/2025)

29/03/2025 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 272078/2025

29/03/2025 09:45

Protocolizada Petição 272078/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/03/2025

28/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 189454/2025 - EDcl nos EDcl no

27/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0189454 - EDcl nos EDcl no AREsp 2653647 - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025 20:10

Embargos de Declaração de JOIA POSTO LTDA acolhidos - Petição Nº 2025/00189454 - EDcl nos EDcl AREsp 2653647

17/03/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221401/2025

17/03/2025 17:32

Protocolizada Petição 221401/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

14/03/2025 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/03/2025 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 214980/2025

14/03/2025 16:31

Protocolizada Petição 214980/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025 00:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/03/2025 Petição Nº 189454/2025 -

13/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 189454/2025. Publicação prevista para 14/03/2025)

07/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 189454/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 189454/2025

07/03/2025 18:45

Protocolizada Petição 189454/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025 Petição Nº 93749/2025 - EDcl

06/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0093749 - EDcl no AREsp 2653647 - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025 19:40

Embargos de Declaração de JOIA POSTO LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00093749 - EDcl no AREsp 2653647

17/02/2025 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/02/2025 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 116225/2025

14/02/2025 18:22

Protocolizada Petição 116225/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2025

13/02/2025 00:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/02/2025 Petição Nº 93749/2025 -

12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (retirado da publicação)

10/02/2025 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95952/2025

10/02/2025 16:10

Protocolizada Petição 95952/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 93749/2025. Publicação prevista para 13/02/2025)

10/02/2025 11:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 93749/2025

10/02/2025 11:27

Protocolizada Petição 93749/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2025

05/02/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 21:20

Conhecido o recurso de JOIA POSTO LTDA e não-provido

16/07/2024 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/07/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024 10:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595722/2024

16/07/2024 10:16

Protocolizada Petição 595722/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

01/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2024 11:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

01/07/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/06/2024 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

04/06/2024 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024 09:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA