TJSC - 5009761-97.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/08/2025 12:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
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08/08/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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10/07/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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08/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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22/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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16/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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13/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009761-97.2023.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: ARI OSMIR VAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REITERAÇÃO DA PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACERVO PROBATÓRIO E O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.
ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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12/06/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009761-97.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 358) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ARI OSMIR VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 358
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07/03/2025 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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07/03/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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06/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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06/02/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 09:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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04/02/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem de Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/02/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009761-97.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 342) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ARI OSMIR VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
03/02/2025 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2025
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31/01/2025 21:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 21:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 18:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 18:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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17/01/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 342
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05/11/2024 17:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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05/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
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28/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 71, 73 e 75
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11/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/10/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/10/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 12:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009761-97.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 321) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ARI OSMIR VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
20/09/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
-
20/09/2024 16:49
Juntada de Petição
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20/09/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 321
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26/06/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 13:16
Juntada de Certidão
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26/06/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI OSMIR VAZ. Justiça gratuita: Deferida.
-
26/06/2024 11:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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26/06/2024 11:53
Juntada - Guia Cancelada - ARI OSMIR VAZ - Guia 8033537 - R$ 0,00
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26/06/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI OSMIR VAZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/06/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8033537 Situação: Baixado.
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31/05/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2024 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
06/05/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 15:53
Julgado improcedente o pedido
-
16/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/04/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/03/2024 11:56
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
-
13/03/2024 11:44
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
13/03/2024 11:44
Alterado o assunto processual
-
11/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 15:02
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/03/2024 18:46
Conclusos para julgamento
-
25/01/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
25/01/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/01/2024 15:23
Juntada de Petição
-
18/01/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/01/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 18/01/2024 14:13:41)
-
22/11/2023 23:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
11/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 18:32
Terminativa - Declarada incompetência
-
11/10/2023 17:51
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
10/10/2023 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03FP01 para BNU01FP01)
-
10/10/2023 18:23
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
-
27/09/2023 14:43
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/09/2023 15:56
Alterado o assunto processual - De: Reintegração - Para: Aposentadoria
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 10:24
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
06/06/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/04/2023 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2023 14:55
Decisão interlocutória
-
10/04/2023 10:30
Conclusos para decisão
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06/04/2023 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI OSMIR VAZ. Justiça gratuita: Requerida.
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06/04/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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