TJSC - 5001491-09.2023.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            26/08/2025 13:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283 
- 
                                            06/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 
- 
                                            27/07/2025 16:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/07/2025 14:37 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 273 
- 
                                            23/07/2025 09:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.643,79 
- 
                                            22/07/2025 18:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271 
- 
                                            21/07/2025 18:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cesar Augusto Vivan em 21/07/2025 18:10:18 
- 
                                            21/07/2025 17:40 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
- 
                                            18/07/2025 16:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267 
- 
                                            17/07/2025 03:12 Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 
- 
                                            16/07/2025 02:32 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 
- 
                                            15/07/2025 18:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 
- 
                                            15/07/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            15/07/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            15/07/2025 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            15/07/2025 14:19 Juntada de Petição 
- 
                                            14/07/2025 02:38 Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 267 
- 
                                            11/07/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 267 
- 
                                            11/07/2025 00:00 Intimação REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001491-09.2023.8.24.0033/SC AUTOR: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDO DELL ANTONIO GOULART (OAB SC022814) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do estorno do alvará informado no evento 265, indicando os dados bancários corretos para reiteração do ato.
- 
                                            10/07/2025 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/07/2025 12:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/07/2025 09:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.643,79 
- 
                                            08/07/2025 18:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cesar Augusto Vivan em 08/07/2025 18:12:07 
- 
                                            08/07/2025 15:00 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
- 
                                            01/07/2025 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258 
- 
                                            09/06/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 258 
- 
                                            06/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 258 
- 
                                            05/06/2025 10:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.566,05 
- 
                                            05/06/2025 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/06/2025 10:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/06/2025 09:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.643,79 
- 
                                            03/06/2025 19:00 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cesar Augusto Vivan em 03/06/2025 18:56:18 
- 
                                            03/06/2025 19:00 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cesar Augusto Vivan em 03/06/2025 18:56:18 
- 
                                            03/06/2025 17:45 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
- 
                                            03/06/2025 17:40 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
- 
                                            28/05/2025 16:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249 
- 
                                            28/05/2025 16:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 
- 
                                            23/05/2025 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/05/2025 17:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/05/2025 20:14 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235, 240 e 241 
- 
                                            19/05/2025 19:28 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 239 
- 
                                            12/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241 
- 
                                            10/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235 
- 
                                            02/05/2025 22:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238 
- 
                                            02/05/2025 22:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238 
- 
                                            02/05/2025 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            02/05/2025 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            02/05/2025 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            02/05/2025 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            02/05/2025 17:46 Decisão interlocutória 
- 
                                            30/04/2025 16:06 Conclusos para decisão 
- 
                                            30/04/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/04/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/04/2025 16:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/04/2025 15:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228 
- 
                                            24/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 
- 
                                            24/03/2025 09:02 Juntada de Petição 
- 
                                            19/03/2025 11:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.220,18 
- 
                                            14/03/2025 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            12/03/2025 19:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224 
- 
                                            12/03/2025 16:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222 
- 
                                            02/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224 
- 
                                            20/02/2025 08:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            20/02/2025 08:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            20/02/2025 08:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/02/2025 10:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219 
- 
                                            01/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 
- 
                                            22/01/2025 14:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            20/12/2024 18:18 Juntada de Petição 
- 
                                            04/12/2024 20:16 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214 
- 
                                            03/12/2024 19:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212 
- 
                                            09/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214 
- 
                                            30/10/2024 09:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            30/10/2024 09:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            30/10/2024 09:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            30/10/2024 09:10 Decisão interlocutória 
- 
                                            29/10/2024 13:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            29/10/2024 13:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            21/02/2024 17:17 Juntada de Petição 
- 
                                            12/01/2024 12:58 Conclusos para decisão 
- 
                                            05/12/2023 14:47 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203 
- 
                                            05/12/2023 10:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201 
- 
                                            13/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203 
- 
                                            03/11/2023 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            03/11/2023 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            03/11/2023 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            03/11/2023 19:16 Determinada a intimação 
- 
                                            03/11/2023 15:02 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/11/2023 15:00 Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA 
- 
                                            17/10/2023 04:05 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6543294, Subguia 3384763 
- 
                                            06/10/2023 18:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189 
- 
                                            02/10/2023 22:14 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6543294, Subguia 3384763 
- 
                                            02/10/2023 22:14 Juntada - Guia Gerada - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. - Guia 6543294 - R$ 18,82 
- 
                                            15/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 
- 
                                            12/09/2023 11:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190 
- 
                                            12/09/2023 11:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 
- 
                                            05/09/2023 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/09/2023 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/09/2023 18:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/08/2023 13:47 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI03CV01 para IEA02CV01) 
- 
                                            17/08/2023 13:17 Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 50014910920238240033 
- 
                                            05/07/2023 16:39 Juntada de Petição 
- 
                                            10/02/2023 12:08 Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC 
- 
                                            23/01/2023 14:37 Distribuído por sorteio 
- 
                                            23/01/2023 14:34 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Baixa Definitiva - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 
- 
                                            23/01/2023 14:33 Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 
- 
                                            19/12/2022 14:30 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 166 e 165 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            06/12/2022 16:20 Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            05/12/2022 09:49 Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            01/12/2022 13:22 Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            18/11/2022 18:48 Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            18/11/2022 17:46 Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            18/11/2022 16:46 Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            17/11/2022 23:59 Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            09/11/2022 19:09 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 168 - Movimentado por: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - ADVOGADO 
- 
                                            09/11/2022 19:09 Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Movimentado por: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI - ADVOGADO 
- 
                                            08/11/2022 15:29 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: FABIANA GUANCINO PERSICOTTI - PROCURADOR 
- 
                                            08/11/2022 15:29 Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: FABIANA GUANCINO PERSICOTTI - PROCURADOR 
- 
                                            07/11/2022 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 163 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CON 
- 
                                            07/11/2022 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 163 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊ 
- 
                                            07/11/2022 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 163 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQ 
- 
                                            07/11/2022 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 163 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOA 
- 
                                            07/11/2022 18:06 Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 
- 
                                            07/11/2022 15:39 Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO 
- 
                                            07/11/2022 13:41 Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO 
- 
                                            25/10/2022 17:25 Recebimento - Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50082731320154047208 - Movimentado por: VALERIA MENIN BERLATO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4) 
- 
                                            18/05/2022 16:59 Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN para SC028524 - LUANA REGINA DEBATIN TOMASI) - Movimentado por: RODRIGO DE ASSIS HORN - ADVOGADO 
- 
                                            29/08/2019 16:48 Remessa - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4 - Movimentado por: GUILHERME LIMA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 
- 
                                            27/08/2019 16:20 Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC012003 - RAFAEL DE ASSIS HORN para SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN) - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO 
- 
                                            24/08/2019 01:02 Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            23/08/2019 21:39 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 147 e 146 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            23/08/2019 21:37 Petição - CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 150 e 151 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            02/08/2019 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 147, 149, 150 e 151 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            24/07/2019 10:43 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 148 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR 
- 
                                            24/07/2019 10:43 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR 
- 
                                            23/07/2019 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 135 e 143 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MA 
- 
                                            23/07/2019 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento 135 e 143 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PERE 
- 
                                            23/07/2019 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 145 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPI 
- 
                                            23/07/2019 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 145 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE T 
- 
                                            23/07/2019 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 145 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREIR 
- 
                                            23/07/2019 19:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 145 - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU) 
- 
                                            23/07/2019 18:31 Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados - Movimentado por: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR 
- 
                                            08/06/2019 01:02 Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            07/06/2019 17:47 Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 133 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO 
- 
                                            29/05/2019 15:54 Conclusão - Autos com Juiz para Sentença - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR 
- 
                                            28/05/2019 18:39 Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC. - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINIST 
- 
                                            23/05/2019 08:45 Juntada - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 745,18 em 20/05/2019 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            17/05/2019 16:21 Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA 
- 
                                            16/05/2019 17:22 Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            10/05/2019 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            09/05/2019 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 129 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            09/05/2019 16:01 Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 130 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR 
- 
                                            09/05/2019 16:01 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130 - Movimentado por: LUIS EDUARDO MADALOSSO - PROCURADOR 
- 
                                            30/04/2019 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁ 
- 
                                            30/04/2019 13:46 Juntada - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 
- 
                                            29/04/2019 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁ 
- 
                                            29/04/2019 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NAC 
- 
                                            29/04/2019 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQ 
- 
                                            29/04/2019 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento 127 - Movimentado por: CRISTIANO ALVES DE JESUS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIR 
- 
                                            29/04/2019 15:51 Improcedência - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - Movimentado por: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR 
- 
                                            26/11/2018 18:39 Conclusão - Autos com Juiz para Sentença - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR 
- 
                                            23/11/2018 01:01 Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            15/11/2018 21:38 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 121 - Movimentado por: JOSMAR KRAHL - PROCURADOR 
- 
                                            08/11/2018 14:44 Petição - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 120 e 119 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            26/10/2018 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            16/10/2018 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE 
- 
                                            16/10/2018 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PERE 
- 
                                            16/10/2018 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU) 
- 
                                            16/10/2018 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 117 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTO 
- 
                                            15/10/2018 15:00 Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - Movimentado por: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR 
- 
                                            06/09/2018 18:17 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR 
- 
                                            24/08/2018 16:05 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: JOSMAR KRAHL - PROCURADOR 
- 
                                            14/08/2018 10:38 Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 108 - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO 
- 
                                            13/08/2018 17:36 Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 110 e 109 - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            04/08/2018 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            25/07/2018 12:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE 
- 
                                            25/07/2018 12:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PERE 
- 
                                            25/07/2018 12:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU) 
- 
                                            25/07/2018 12:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 107 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTO 
- 
                                            24/07/2018 18:22 Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR - MAGISTRADO - Responsável: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR 
- 
                                            29/06/2018 17:57 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO 
- 
                                            08/05/2018 16:32 Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            08/05/2018 15:56 Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC039585 - OLAVO PELLIZZARI para SC045590 - FRANCO PELLIZZARI) - Movimentado por: OLAVO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            08/05/2018 15:56 Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC039585 - OLAVO PELLIZZARI para SC045590 - FRANCO PELLIZZARI) - Movimentado por: OLAVO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            28/04/2018 01:01 Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            25/04/2018 13:55 Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SP176938 - LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU para SC012003 - RAFAEL DE ASSIS HORN) - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO 
- 
                                            05/04/2018 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            27/03/2018 16:10 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: JOSMAR KRAHL - PROCURADOR 
- 
                                            27/03/2018 16:10 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97 - Movimentado por: JOSMAR KRAHL - PROCURADOR 
- 
                                            26/03/2018 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE 
- 
                                            26/03/2018 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREI 
- 
                                            26/03/2018 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU) 
- 
                                            26/03/2018 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 93 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOP 
- 
                                            26/03/2018 18:32 Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO 
- 
                                            09/03/2018 16:42 Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: RAFAEL DE ASSIS HORN - ADVOGADO 
- 
                                            02/03/2018 18:35 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            16/02/2018 01:07 Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            15/02/2018 16:16 Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: FRANCO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            03/01/2018 13:43 Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018 - Movimentado por: ALEXANDRE ALLEGRETTI VENZON - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            02/01/2018 17:16 Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018 - Movimentado por: ALEXANDRE ALLEGRETTI VENZON - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            29/12/2017 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            19/12/2017 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREI 
- 
                                            19/12/2017 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 83 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU) 
- 
                                            19/12/2017 17:35 Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            09/11/2017 14:38 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            02/11/2017 12:47 Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO 
- 
                                            30/10/2017 15:07 Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            11/10/2017 08:21 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: SERGIO DE OLIVEIRA NETTO - PROCURADOR 
- 
                                            08/10/2017 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            03/10/2017 14:40 Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC023741 - RAFAEL HENRIQUE LAUS para SC039585 - OLAVO PELLIZZARI) - Movimentado por: RAFAEL HENRIQUE LAUS - ADVOGADO 
- 
                                            03/10/2017 14:40 Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC023741 - RAFAEL HENRIQUE LAUS para SC039585 - OLAVO PELLIZZARI) - Movimentado por: RAFAEL HENRIQUE LAUS - ADVOGADO 
- 
                                            28/09/2017 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 73 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERREST 
- 
                                            28/09/2017 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 73 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S. 
- 
                                            28/09/2017 13:59 Serventuário - Ato Ordinatório - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR 
- 
                                            26/09/2017 01:01 Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            25/09/2017 21:52 Petição - PROCURAÇÃO - Movimentado por: OLAVO PELLIZZARI - ADVOGADO 
- 
                                            31/08/2017 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            21/08/2017 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 67 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RAQUEL MARQUES PEREI 
- 
                                            21/08/2017 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 67 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAO PEREIRA (RÉU) 
- 
                                            21/08/2017 18:17 Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            28/07/2017 17:37 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            12/06/2017 12:13 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: CELSO LUIZ PASTRO - PROCURADOR 
- 
                                            30/05/2017 12:17 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO 
- 
                                            14/05/2017 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            04/05/2017 12:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE 
- 
                                            04/05/2017 12:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOP 
- 
                                            03/05/2017 18:11 Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: JURANDI BORGES PINHEIRO - MAGISTRADO - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO 
- 
                                            03/05/2017 15:48 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO 
- 
                                            06/03/2017 03:00 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Reativação do Processo suspenso/sobrestado - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            05/12/2016 19:07 Por decisão judicial - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR 
- 
                                            02/12/2016 09:01 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO 
- 
                                            20/11/2016 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            10/11/2016 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) 
- 
                                            10/11/2016 16:22 Serventuário - Ato Ordinatório - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR 
- 
                                            04/11/2016 13:47 Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: RAFAEL HENRIQUE LAUS - ADVOGADO 
- 
                                            07/10/2016 16:46 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO 
- 
                                            03/10/2016 14:10 Alterada a parte - inclusão - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAQUEL MARQUES PEREIRA - EXCLUÍDA - Movimentado por: LUCAS NEES DE CASTRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 
- 
                                            01/10/2016 11:37 Juntada - Juntado - Mandado Cumprido - SCITA02-2016/01631815<br/>(RAQUEL MARQUES PEREIRA) - Movimentado por: OCTAVIANO LANGER - OFICIAL DE JUSTIÇA 
- 
                                            28/09/2016 15:34 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: CELSO LUIZ PASTRO - PROCURADOR 
- 
                                            26/09/2016 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            26/09/2016 14:20 Mandado - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCITA02-2016/01631815 - Movimentado por: FLAVIO ALENCAR DA FONSECA PRUX - DIRETOR DE SECRETARIA 
- 
                                            22/09/2016 15:04 Contadoria - Informação - Expedido Mandado - SCITA02-2016/01631815<br/>(RAQUEL MARQUES PEREIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN - Movimentado por: TATIANA CRISTINA PAMPLONA DE MEDEIROS - DIRETOR DE SECRETARIA 
- 
                                            20/09/2016 14:48 Alterada a parte - inclusão - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA - Movimentado por: LUCAS NEES DE CASTRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 
- 
                                            20/09/2016 14:48 Alterada a parte - inclusão - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA - Movimentado por: LUCAS NEES DE CASTRO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 
- 
                                            16/09/2016 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T 
- 
                                            16/09/2016 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL 
- 
                                            16/09/2016 15:31 Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            16/09/2016 11:28 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO 
- 
                                            13/09/2016 18:29 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            19/08/2016 15:37 Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: DAIANA MENZEM NASCIMENTO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4) 
- 
                                            04/08/2016 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            04/08/2016 08:45 Juntada - Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 618,78 em 01/08/2016 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            03/08/2016 18:14 Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: CELSO LUIZ PASTRO - PROCURADOR 
- 
                                            03/08/2016 18:14 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: CELSO LUIZ PASTRO - PROCURADOR 
- 
                                            26/07/2016 20:44 Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: JOSE OLI FERRAZ OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4) 
- 
                                            25/07/2016 17:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T 
- 
                                            25/07/2016 17:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL 
- 
                                            25/07/2016 15:44 Despacho - Despacho/Decisão - Determina Intimação - Movimentado por: CHARLES JACOB GIACOMINI - MAGISTRADO - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI 
- 
                                            18/07/2016 15:33 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: TEREZINHA APARECIDA TONETTO - SUPERVISOR - Responsável: CHARLES JACOB GIACOMINI 
- 
                                            13/07/2016 11:28 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO 
- 
                                            17/05/2016 15:35 Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: JOSE OLI FERRAZ OLIVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4) 
- 
                                            10/05/2016 19:27 Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4 - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            04/04/2016 18:06 Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/04/2016 até 12/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 16, de 29 de março de 2016, da Presidência do TRF da 4ª Região - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            31/03/2016 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            21/03/2016 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:60 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA A 
- 
                                            21/03/2016 08:38 Despacho - Despacho/Decisão - Determina Intimação - Movimentado por: TIAGO DO CARMO MARTINS - MAGISTRADO - Responsável: TIAGO DO CARMO MARTINS 
- 
                                            18/03/2016 16:57 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: TIAGO DO CARMO MARTINS 
- 
                                            17/02/2016 13:12 Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: MARGA INGE BARTH TESSLER - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4) 
- 
                                            02/02/2016 14:25 Alterada a parte - inclusão - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) 
- 
                                            04/12/2015 13:34 Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: MARGA INGE BARTH TESSLER - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4) 
- 
                                            02/12/2015 23:59 Distribuição - Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50492131320154040000/TRF - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO 
- 
                                            22/11/2015 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            13/11/2015 19:56 Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016 - Movimentado por: ANDREIA NOCETTI ROMAN - ADMINISTRADOR DO SISTEMA 
- 
                                            12/11/2015 12:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SU 
- 
                                            12/11/2015 10:00 Antecipação de tutela - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            26/10/2015 19:01 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: CÍNTIA APARECIDA CAGLIARI - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            27/08/2015 16:52 Juntada - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/08/2015 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            24/08/2015 10:17 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: LUCAS TROMBETTA BRANDÃO - PROCURADOR 
- 
                                            22/08/2015 23:59 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            17/08/2015 15:35 Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: CIRO CARVALHO MIRANDA - PROCURADOR 
- 
                                            17/08/2015 15:35 Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - 
- 
                                            12/08/2015 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: PEDRO CEZAR SILVA MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA 
- 
                                            12/08/2015 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. - Movimentado por: PEDRO CEZAR SILVA MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: AGÊNCIA NACIONAL D 
- 
                                            06/08/2015 17:18 Despacho - Despacho/Decisão - Determina Intimação - Movimentado por: ANDRE LUIS CHARAN - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            05/08/2015 17:34 Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: EDSON DOS SANTOS CAETANO - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ANDRÉ LUÍS CHARAN 
- 
                                            05/08/2015 15:52 Distribuição - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - Movimentado por: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU - ADVOGADO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5034517-85.2020.8.24.0038
Defensoria Publica do Estado de Santa Ca...
Os Mesmos
Advogado: Djoni Luiz Gilgen Benedete
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/08/2023 09:48
Processo nº 5000040-52.2021.8.24.0086
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Anderson Alves da Cruz
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/01/2021 10:59
Processo nº 5032972-49.2022.8.24.0930
Laurides Manoel da Silva
Os Mesmos
Advogado: Stephany Sagaz Pereira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/04/2023 17:51
Processo nº 5031089-67.2022.8.24.0930
Neide Marli de Souza
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Danubia Medeiros Bachtold
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/04/2023 16:33
Processo nº 5001491-09.2023.8.24.0033
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Joao Pereira
Advogado: Coordenacao de Materias Finalisticas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/02/2023 12:08