TJSC - 5017005-50.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 11:31
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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24/06/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/05/2025 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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02/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/04/2025 13:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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25/04/2025 19:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/04/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/04/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/03/2025 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/03/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2025 10:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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26/02/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 35
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18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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14/12/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/12/2024 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/12/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0301 -> DRI
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03/12/2024 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
19/11/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b>
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18/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5009966-42.2023.8.24.0036: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Alexandre Morais da Rosa.
Apelação Nº 5017005-50.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LOURIVAL MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/11/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/11/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
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14/11/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/11/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 31
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07/11/2024 09:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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07/11/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 17
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07/11/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
05/11/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2024 12:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/10/2024 16:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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18/10/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
-
16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017005-50.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LOURIVAL MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
15/10/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/10/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 37
-
09/10/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/10/2024 13:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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09/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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09/10/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/10/2024 13:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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