TJSC - 5010170-80.2023.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VITOR ALFREDO DGEVIESKI

CPF *11.***.*39-72

Advogados

ELEANDRO FELICIO

OAB: 044417/SC

CPF *92.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ: 83.102.269/0001-06

Advogados

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

OAB: 005474/SC

CPF *34.***.*47-00

ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS

OAB: 017332/SC

CPF *24.***.*04-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:37

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:55

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

  • 21/03/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/12/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE03FP

  • 10/12/2024 17:16

    Transitado em Julgado

  • 10/12/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/12/2024 17:25

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 08/11/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 13:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010170-80.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 255) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS RECORRIDO: VITOR ALFREDO DGEVIESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEANDRO FELICIO (OAB SC044417) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 18/10/2024 12:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

  • 18/10/2024 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/10/2024 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 255

  • 05/08/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 11:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 05/08/2024 11:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 05/08/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/07/2024 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 12/07/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2024 19:13

    Despacho

  • 24/06/2024 14:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/06/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

  • 21/06/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/06/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 28/05/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 11:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/05/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/05/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR ALFREDO DGEVIESKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/04/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/04/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2023 14:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 14:22

    Determinada a citação

  • 20/03/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/03/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/03/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 12:35

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE03FP01)

  • 14/03/2023 12:34

    Alterado o assunto processual

  • 14/03/2023 12:33

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 13/03/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 15:03

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 13/03/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:15

    Juntada - Guia Cancelada - VITOR ALFREDO DGEVIESKI - Guia 5193906 - R$ 305,72

  • 13/03/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR ALFREDO DGEVIESKI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/03/2023 08:34

    Juntada - Guia Gerada - VITOR ALFREDO DGEVIESKI - Guia 5193906 - R$ 305,72

  • 13/03/2023 08:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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