TJSC - 5043652-02.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

VANILDO ZEEFELDT

CPF *93.***.*03-00

Advogados

LUCIMARI DA SILVA CLEIN

OAB: 051358/SC

CPF *92.***.*02-71

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 18:33

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 15:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/02/2025 15:50

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/02/2025 15:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VANILDO ZEEFELDT

  • 04/02/2025 11:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/02/2025 11:54

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 04/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 16/12/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/11/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/11/2024 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/11/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/11/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/11/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/11/2024 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 13:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 11/11/2024 13:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 12:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043652-02.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: VANILDO ZEEFELDT ADVOGADO(A): LUCIMARI DA SILVA CLEIN (OAB SC051358) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: ALEXANDRE AURELIO BRANDENBURG ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA INTERESSADO: CLEITON VIDAL SOBRINHO ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA INTERESSADO: DILIANE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA INTERESSADO: JOSIANE SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/10/2024 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 56

  • 03/09/2024 18:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 03/09/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/09/2024 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/07/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 22/07/2024 15:31

    Despacho

  • 22/07/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 22/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 13:26

    Alterado o assunto processual - De: Dano ambiental - Para: Parcelamento do Solo

  • 22/07/2024 12:17

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 22/07/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 21:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (18/07/2024). Guia: 8364311 Situação: Baixado.

  • 19/07/2024 21:59

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 175, 158 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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