TJSC - 5010522-31.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 19:38
Juntada de Petição
-
30/06/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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30/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5010522-31.2023.8.24.0008/SC APELADO: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. (Administrador Judicial) (REQUERIDO)ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (OAB RS077320)ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (OAB SC050157)ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787)ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB SC50278A) DESPACHO/DECISÃO I – No evento 8, a MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.. requer cadastramento dos novos patronos Rafael Brizola Marques (OAB/RS n. 76.787 e OAB/SC n. 50.278) e José Paulo Japur (OAB/RS n. 77.320 e OAB/SC n. 50.157) representantes da nova administradora judicial da massa falida nomeada pelo juízo (BRIZOLA E JAPUR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, Evento 8 - DESDECPART2), requerendo, ainda, que todos os atos e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome dos respectivos procuradores, sob pena de nulidade.
Entretanto, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 26 de julho de 2018: Art. 11.
O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Federal, a Procuradoria do Estado de Santa Catarina, as Procuradorias dos Municípios e outras instituições que forem demandadas na Justiça Estadual e que não cadastrarem um responsável para receber as citações ou intimações no Eproc, serão intimadas pelo juízo para fazê-lo em 5 (cinco) dias quando do recebimento da primeira ação em trâmite no Eproc em que figurarem como parte. § 1º O descumprimento da intimação prevista no caput implicará a posterior citação ou intimação do órgão ou entidade por meio físico, o qual, não apresentando resposta no prazo, ficará sujeito às consequências legais. § 2º Após a citação ou primeira intimação levada a efeito em ação que tramita no eproc, o órgão ou a instituição passará a ser representado pelo profissional que se manifestar nos autos, o qual será intimado via sistema nos demais atos do processo. § 3º A substituição dos responsáveis pela representação será feita pelo próprio órgão diretamente no sistema. [...] Art. 29. O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no Eproc somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento.
Parágrafo único.
A revogação de substabelecimento com reserva será feita diretamente no sistema, pelo substabelecente, na forma do caput deste artigo.
Assim, deverão os advogados peticionantes enquanto atuantes na própria administração judicial da massa falida providenciar por conta próprio o respectivo cadastramento, ou mesmo entrar em contato com o anterior representante para que o faça.
No mais, o pedido de transferência de eventuais valores penhorados ou depositados pela Falida, efetuado na referida petição, não encontra amparo, já que se tratam os presentes autos recursais de apelação interposta contra sentença que julgou habilitação de crédito, não havendo se falar em valores depositados ou penhorados no autos.
II – Diante do exposto, intime-se a MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. para promover a pretendida alteração da representação processual no sistema do Eproc, ciente de que tal providência é de sua responsabilidade exclusiva.
Publique-se.
Intime-se. -
18/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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17/06/2025 19:31
Despacho
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19/03/2025 16:24
Juntada de Petição
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19/02/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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19/02/2025 14:04
Juntada de Certidão
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13/02/2025 10:19
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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13/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 124 do processo originário (10/12/2024). Guia: 9433686 Situação: Baixado.
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12/02/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 124 do processo originário (10/12/2024). Guia: 9433686 Situação: Baixado.
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12/02/2025 15:56
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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