STJ - 5046705-88.2024.8.24.0000

25/08/2025 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2025 17:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025

01/07/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603344/2025

01/07/2025 16:32

Protocolizada Petição 603344/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

30/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025 10:20

Conhecido o recurso de RODRIGO ABREU HOMEM e não-provido

14/02/2025 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

14/02/2025 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025 12:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 112735/2025

14/02/2025 11:48

Protocolizada Petição 112735/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

04/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2025 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

31/01/2025 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA