TJSC - 0010245-85.2015.8.24.0039

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FABIANO MARQUES MOREIRA

CPF *19.***.*89-96

JOAO LUIZ MOREIRA FILHO

CPF *18.***.*84-79

Advogados

ARIANE ZAMODZKI

OAB: 422935/SP

CPF *75.***.*44-19

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

MARIANA PINHEIRO DA CONCEICAO

CPF *47.***.*10-69

LUIZ CARLOS RIBEIRO

OAB: 004530/SC

CPF *32.***.*08-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:32

    Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CR Número: 00102458520158240039/TJSC

  • 18/06/2025 15:51

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGS02CR -> TJSC

  • 06/03/2025 18:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 06/03/2025 07:01

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00102458520158240039/TJSC

  • 01/08/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00102458520158240039/TJSC

  • 19/12/2023 15:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CR -> TJSC

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/11/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 02:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

  • 06/10/2023 02:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

  • 05/10/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2023 16:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 393

  • 03/10/2023 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 393<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

  • 03/10/2023 18:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 03/10/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

  • 03/10/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

  • 02/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/10/2023 14:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 385

  • 26/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/09/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 385<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

  • 11/09/2023 13:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010245-85.2015.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANO MARQUES MOREIRA RÉU: JOAO LUIZ MOREIRA FILHO EDITAL Nº 310048547054 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Karazawa Takaschima - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JOSE DINELCI XAVIER, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia (evento 34), para CONDENAR:1) FABIANO MARQUES MOREIRA à pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor individual de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (14/06/2015), por infração ao art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 61, I e II, 'h',  do CP; 2) JOÃO LUIZ MOREIRA FILHO à pena de 9 (nove) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor individual de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (14/06/2015), por infração ao art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 61, I e II, 'h',  do CP.

    Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, isentando-os diante da hipossuficiência. Concedo o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que  atualmente respondem em liberdade a instrução criminal, não existindo nesta oportunidade motivos para a decretação da segregação cautelar.

    Fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) o valor mínimo dos danos materiais da indenização devida pelos acusados Fabiano Marques Moreira e João Luiz Moreira Filho à vítima, Sr.

    José Denelci Xavier, considerando o Auto de Avaliação Indireta dos bens roubados (evento 1, fl. 36), acrescido de juros de mora e correção monetária da data do ilícito (14/06/2015), com fulcro no art. 386, IV, do CPP, cuja execução é da responsabilidade da vítima.

    Fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor mínimo dos danos morais devido pelo acusado Fabiano Marques Moreira à vítima, Sr.

    José Denelci Xavier, acrescido de juros de mora e correção monetária da presente data, cuja execução é de responsabilidade da vítima.  Fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor mínimo dos danos morais devido pelo acusado João Luiz Moreira Filho à vítima, Sr.

    José Denelci Xavier, acrescido de juros de mora e correção monetária da presente data, cuja execução é de responsabilidade da vítima.  P.

    R.

    I. inclusive a vítima.

    Transitada em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/09/2023 08:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 375

  • 08/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 16:38

    Expedição de Edital - intimação

  • 08/09/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

  • 08/09/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

  • 08/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

  • 08/09/2023 15:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN

  • 08/09/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

  • 08/09/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

  • 08/09/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/09/2023 10:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 369

  • 05/09/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

  • 05/09/2023 12:14

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 01/09/2023 14:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 366

  • 04/07/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 366<br>Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA

  • 04/07/2023 12:35

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/07/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

  • 04/07/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

  • 03/07/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 14:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 344

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010245-85.2015.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANO MARQUES MOREIRA RÉU: JOAO LUIZ MOREIRA FILHO EDITAL Nº 310044687669 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Karazawa Takaschima - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): FABIANO MARQUES MOREIRA, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia (evento 34), para CONDENAR: 1) FABIANO MARQUES MOREIRA à pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor individual de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (14/06/2015), por infração ao art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 61, I e II, 'h',  do CP; 2) JOÃO LUIZ MOREIRA FILHO à pena de 9 (nove) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e ao pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor individual de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos (14/06/2015), por infração ao art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 61, I e II, 'h',  do CP.

    Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, isentando-os diante da hipossuficiência. Concedo o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que  atualmente respondem em liberdade a instrução criminal, não existindo nesta oportunidade motivos para a decretação da segregação cautelar.

    Fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) o valor mínimo dos danos materiais da indenização devida pelos acusados Fabiano Marques Moreira e João Luiz Moreira Filho à vítima, Sr.

    José Denelci Xavier, considerando o Auto de Avaliação Indireta dos bens roubados (evento 1, fl. 36), acrescido de juros de mora e correção monetária da data do ilícito (14/06/2015), com fulcro no art. 386, IV, do CPP, cuja execução é da responsabilidade da vítima.

    Fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor mínimo dos danos morais devido pelo acusado Fabiano Marques Moreira à vítima, Sr.

    José Denelci Xavier, acrescido de juros de mora e correção monetária da presente data, cuja execução é de responsabilidade da vítima.  Fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor mínimo dos danos morais devido pelo acusado João Luiz Moreira Filho à vítima, Sr.

    José Denelci Xavier, acrescido de juros de mora e correção monetária da presente data, cuja execução é de responsabilidade da vítima.  P.

    R.

    I. inclusive a vítima.

    Transitada em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/06/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

  • 19/06/2023 16:08

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/06/2023 14:52

    Despacho

  • 19/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 18/06/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

  • 10/06/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

  • 04/06/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

  • 01/06/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

  • 26/05/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/05/2023 14:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 338

  • 23/05/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

  • 18/05/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344<br>Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO

  • 18/05/2023 15:21

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 18/05/2023 12:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 297

  • 11/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

  • 28/04/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

  • 28/04/2023 12:40

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/04/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

  • 28/04/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 27/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

  • 25/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:00

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

  • 24/04/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

  • 24/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 24/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 24/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 16:27

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/04/2023 14:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278

  • 24/04/2023 13:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/04/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 316 Parte Isenta

  • 24/04/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 17/04/2023 19:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 279

  • 17/04/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

  • 17/04/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 17/04/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 13:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276

  • 14/04/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 13/04/2023 20:46

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

  • 13/04/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 13/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 14:12

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/04/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 13/04/2023 13:35

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 13/04/2023 13:30

    Juntada de Petição - JOAO LUIZ MOREIRA FILHO (SC043331 - PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO)

  • 13/04/2023 13:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/04/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 22:08

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

  • 12/04/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 12/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2023 14:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

  • 12/04/2023 13:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 281

  • 04/04/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

  • 04/04/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 04/04/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

  • 04/04/2023 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279<br>Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS

  • 04/04/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 04/04/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280<br>Oficial: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA NASSIFF BINECK

  • 04/04/2023 14:52

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/04/2023 14:52

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/04/2023 14:40

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/04/2023 14:40

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2023 21:06

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/03/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 12:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 269 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/03/2023 12:54:32)

  • 17/03/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 22/02/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2023 18:26:10)

  • 22/02/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

  • 11/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

  • 07/02/2023 18:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

  • 07/02/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 255

  • 25/01/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 25/01/2023 13:33

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 24/01/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 15:53

    Despacho

  • 24/01/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

  • 16/11/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

  • 26/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 26/10/2022 13:26

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 25/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

  • 24/10/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2022 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 04/10/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 14:38

    Despacho

  • 01/09/2022 14:21

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 01/09/2022 14:00. Refer. Evento 202

  • 01/09/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 31/08/2022 10:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231<br>Data do cumprimento: 31/08/2022

  • 30/08/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA

  • 30/08/2022 12:33

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 30/08/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 17/08/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 16/08/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 16/08/2022 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 11/08/2022 16:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217<br>Data do cumprimento: 11/08/2022

  • 08/08/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/08/2022 18:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216<br>Data do cumprimento: 05/08/2022

  • 05/08/2022 17:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 215

  • 04/08/2022 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS

  • 04/08/2022 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 04/08/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS

  • 04/08/2022 17:08

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/08/2022 17:08

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/08/2022 17:08

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 20/07/2022 10:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LUIZ MOREIRA FILHO - DENUNCIADO

  • 20/07/2022 10:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO MARQUES MOREIRA - DENUNCIADO

  • 08/06/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 08/06/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 07/06/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 07/06/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 06/06/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 06/06/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 06/06/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2022 15:59

    Despacho

  • 06/06/2022 15:49

    Audiência Designada - Inquiritória - Local Sala Padrão - 01/09/2022 14:00

  • 26/05/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2020 14:59

    Juntada de Petição

  • 25/09/2020 11:03

    Juntada de Petição

  • 02/09/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 30/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

  • 20/08/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 20/08/2020 16:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/08/2020 15:56

    Informações

  • 20/08/2020 15:56

    Juntada

  • 20/07/2020 00:49

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/04/2020 18:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/03/2020 16:55

    Mero expediente - SAJ - R.h. Considerando a suspensão dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) não urgentes até o dia 31 de março de 2020, (Resolução GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020), bem como levando

  • 19/03/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 09:20

    Pedido de desentranhamento de documentos - Nº Protocolo: WJGS.20.10007981-4 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 19/03/2020 09:13

  • 18/03/2020 16:06

    Juntada de documento

  • 18/03/2020 14:47

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2020/004795-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 18/03/2020 14:46

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/03/2020 12:25

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos e examinados. Acrescento às condições das medidas cautelares deferidas às fls. 233/234 o recolhimento domiciliar diário das 20h00 às 06h00. Intime-se.

  • 18/03/2020 11:39

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos e examinados. Chamo o feito à ordem. Trata-se de prisão preventiva decretada em face de JOÃO LUIZ MOREIRA FILHO, haja vista a prisão em flagrante pela prática do crime de furto tentado de duas latas de cerveja, fato e

  • 09/03/2020 09:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.10006743-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/03/2020 09:25

  • 27/02/2020 09:41

    Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

  • 27/02/2020 09:39

    documento digitalizado

  • 20/02/2020 17:29

    Juntada de documento

  • 19/02/2020 18:24

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 039.2020/002771-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 19/02/2020 18:01

    Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que durante a audiência de custódia realizada nos autos n. 5003011-88.2020.8.24.0039 e-proc, foi determinado a prisão preventiva do acusado João Luiz Moreira Filho, necessário a expedição de mandado de prisão ao

  • 19/02/2020 17:14

    documento digitalizado

  • 11/11/2019 16:56

    Atualização ou mudança de endereço

  • 24/10/2019 15:07

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJGS.19.10080835-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/10/2019 15:02

  • 09/09/2019 09:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/09/2019 09:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa

  • 04/09/2019 18:25

    documento digitalizado

  • 04/09/2019 17:57

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença do MM. Juiz, do Representante do Ministério Público, do Defensor Público e dos acusados acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência

  • 04/09/2019 17:31

    Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 08/04/2020 Hora 16:45 Local: Sala Padrão Situacão: Cancelada

  • 04/09/2019 13:09

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2019 10:11

    documento digitalizado

  • 23/08/2019 10:10

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/08/2019 10:10

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 07/08/2019 14:24

    Juntada

  • 06/08/2019 16:30

    Juntada de documento

  • 06/08/2019 03:39

    Juntada

  • 05/08/2019 19:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/024681-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Lissandra Marlu Azevedo

  • 05/08/2019 19:02

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 05/08/2019 18:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/024682-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Diógenes Walter

  • 05/08/2019 15:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/08/2019 15:14

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/08/2019 15:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/05/2019 17:08

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2019 17:08

    Certidão emitida - Apenso o processo 0003102-06.2019.8.24.0039 - Classe: Incidente de Sanidade Mental - Assunto principal: Roubo

  • 29/03/2019 17:08

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003102-06.2019.8.24.0039 - Classe: Incidente de Sanidade Mental - Assunto principal: Roubo

  • 29/03/2019 17:08

    Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o

  • 29/03/2019 17:07

    Incidente processual iniciado - 0003102-06.2019.8.24.0039 - Incidente de Sanidade Mental

  • 07/03/2019 18:07

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença do MM. Juiz, do Representante do Ministério Público, do Defensor Público e do acusado João Luiz Moreira Filho. Em seguida: Ausente a testemunha defensiva Edson Wille

  • 07/03/2019 17:56

    Mero expediente - SAJ - R.h.Uma vez que as partes concordaram com os quesitos do Juízo, cumpra-se a determinação de fls. 183/184.

  • 07/03/2019 17:29

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 04/09/2019 Hora 17:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

  • 07/03/2019 16:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/03/2019 16:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa

  • 28/02/2019 22:02

    Juntada

  • 28/02/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 11:52

    Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WJGS.19.10014972-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 28/02/2019 11:44

  • 24/02/2019 07:52

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/02/2019 07:46

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/02/2019 13:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/02/2019 13:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/02/2019 18:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20004456-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/02/2019 16:26

  • 20/02/2019 16:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/02/2019 16:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

  • 19/02/2019 19:18

    Juntada

  • 19/02/2019 17:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/02/2019 17:18

    Determinado perícia - Determino a instauração de incidente de insanidade mental quanto aoacusado

  • 19/02/2019 16:07

    documento digitalizado

  • 19/02/2019 16:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/02/2019 16:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 19/02/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 16:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20004102-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/02/2019 14:59

  • 15/02/2019 19:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/004311-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Alexsandra de Oliveira Nassiff Bineck

  • 15/02/2019 19:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/004310-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2019 Local: Oficial de justiça - Leandro Guerra

  • 15/02/2019 10:22

    Juntada

  • 14/02/2019 19:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/004312-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2019 Local: Oficial de justiça - Fábio da Silva Cruz

  • 14/02/2019 15:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/02/2019 15:25

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.(Ofício de fls. 167/168)

  • 14/02/2019 14:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/02/2019 14:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/02/2019 14:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/01/2019 15:29

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2019 15:21

    Declarações

  • 14/01/2019 15:21

    Atualização ou mudança de endereço

  • 24/09/2018 15:24

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença do MM. Juiz, do Representante do Ministério Público, do Defensor Público, dos acusados e das testemunhas acima nominadas. Inicialmente os presentes foram advertidos d

  • 24/09/2018 15:16

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/03/2019 Hora 17:00 Local: Sala Padrão Situacão: Parcialmente Realizada

  • 24/09/2018 09:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/09/2018 09:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF_PJ

  • 21/09/2018 15:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/029940-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2018 Local: Oficial de justiça - Gerson Luciano Martins Pereira

  • 21/09/2018 13:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20022244-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/09/2018 12:56

  • 20/09/2018 10:09

    Juntada

  • 19/09/2018 19:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/09/2018 19:49

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, de acordo com o teor da certidão de fls. 155..

  • 19/09/2018 11:09

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/09/2018 11:09

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 13/09/2018 09:53

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/09/2018 09:53

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 13/09/2018 09:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/09/2018 09:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 13/09/2018 09:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/09/2018 09:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 10/09/2018 11:04

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/09/2018 11:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que Jacira Freitas Moreira compareceu ao Fórum e foi devidamente intimada no balcão de atendimento.

  • 10/09/2018 11:03

    documento digitalizado

  • 10/09/2018 11:00

    documento digitalizado

  • 10/09/2018 10:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/09/2018 10:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que o acusado João Luiz Moreira Filho compareceu ao Fórum e foi devidamente intimado no balcão.

  • 05/09/2018 15:07

    Juntada

  • 31/08/2018 12:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/026806-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2018 Local: Oficial de justiça - Adão Antonio Madeira de Figueiredo

  • 31/08/2018 12:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/026808-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2018 Local: Oficial de justiça - Carla Fornari Colpani

  • 31/08/2018 12:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/026809-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Josemary dos Santos Bleichvel Oneda

  • 31/08/2018 12:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/026810-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2018 Local: Oficial de justiça - Carla Fornari Colpani

  • 31/08/2018 12:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/026811-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Josemary dos Santos Bleichvel Oneda

  • 31/08/2018 12:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/026812-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justiça - Josemary dos Santos Bleichvel Oneda

  • 30/08/2018 16:03

    Juntada

  • 30/08/2018 15:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/08/2018 15:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/08/2018 15:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/07/2018 17:01

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença do MM. Juiz, do Representante do Ministério Público, do Defensor Público, dos acusados e das testemunhas acima nominadas. Inicialmente os presentes foram advertidos d

  • 17/07/2018 15:52

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/09/2018 Hora 14:00 Local: Sala Padrão Situacão: Parcialmente Realizada

  • 16/07/2018 11:51

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/07/2018 11:51

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 16/07/2018 10:51

    documento digitalizado

  • 11/07/2018 16:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/07/2018 16:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 06/07/2018 10:47

    documento digitalizado

  • 06/07/2018 10:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/07/2018 10:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 03/07/2018 14:11

    Juntada

  • 03/07/2018 12:26

    Juntada de documento

  • 29/06/2018 18:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/018896-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2018 Local: Oficial de justiça - Eris Moises Vieira de Arruda

  • 29/06/2018 18:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/018895-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2018 Local: Oficial de justiça - Katia Cristine Castilhos Ramos

  • 29/06/2018 18:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/018894-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2018 Local: Oficial de justiça - Dayane Lucia Paim Borsatto

  • 29/06/2018 03:34

    Juntada

  • 28/06/2018 19:22

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

  • 28/06/2018 15:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/06/2018 15:10

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/06/2018 13:29

    Juntada de documento

  • 04/12/2017 19:20

    Juntada

  • 04/12/2017 19:20

    Juntada de documento

  • 29/03/2017 17:22

    Designada audiência - R.h.Recebo a defesa escrita de fls. 106/108.Ausentes a arguição de eventuais preliminares, somente causas a serem analisadas no mérito.Da leitura dos autos não se constatam causas para a absolvição sumária dos acusados Fabiano Marque

  • 29/03/2017 16:49

    Audiência Designada - SAJ - Inquirição de Testemunhas da Acusação Data: 17/07/2018 Hora 15:00 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

  • 11/08/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 18:25

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJGS.16.10052959-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 09/08/2016 18:13

  • 15/07/2016 00:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/07/2016 00:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/07/2016 22:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/07/2016 22:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/06/2016 14:16

    Despacho para apresentar resposta - R.h.Ante o teor da certidão de fls. 100, intime-se o 2º Ofício da Defensoria Pública do Núcleo Regional de Lages/SC, para apresentar resposta à acusação em favor dos denunciados Fabiano Marques Moreira e João Luiz Morei

  • 21/06/2016 18:43

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 21/06/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 08:11

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.20013899-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2016 16:32

  • 31/05/2016 17:20

    Juntada

  • 30/05/2016 11:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/05/2016 16:43

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, sobre o ofício de fls. 94.

  • 27/05/2016 16:36

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2016 21:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/05/2016 19:21

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 24/05/2016 19:19

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2016 19:19

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2016 13:22

    Juntada de documento

  • 04/05/2016 14:46

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 19/04/2016 15:58

    Mero expediente - SAJ - R.h.Atenda-se à diligência de fl. 84, item 4, primeira parte.

  • 18/04/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.20008660-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/04/2016 11:19

  • 13/04/2016 07:10

    Juntada

  • 11/04/2016 21:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/04/2016 16:47

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 31/03/2016 09:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 31/03/2016 09:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

  • 18/03/2016 16:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/008131-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2016 Local: Lages / Alexsandra de Oliveira Nassiff Bineck

  • 18/03/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Expeça-se novo mandado de citação do acusado Fabiano Marques Moreira no endereço residencial descrito no relatório do SISP de fls. 76.

  • 18/03/2016 16:00

    Juntada de documento

  • 08/03/2016 19:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: DJGS.16.00003402-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/03/2016 17:29 Complemento: Of. 147/16.

  • 08/03/2016 15:51

    Juntada de documento

  • 08/03/2016 15:17

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/03/2016 15:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 08/03/2016 15:16

    documento digitalizado

  • 07/03/2016 15:49

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/03/2016 15:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 04/03/2016 10:14

    documento digitalizado

  • 04/03/2016 10:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/03/2016 10:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 26/02/2016 17:47

    Juntada de documento

  • 25/02/2016 19:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/004994-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2016 Local: Lages / Jeanna Karla Pelizzaro

  • 25/02/2016 19:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/004997-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2016 Local: Lages / Adriana de Fátima da Silveira

  • 25/02/2016 19:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2016/004993-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2016 Local: Lages / Carlos Roberto Koeche da Silva

  • 25/02/2016 19:15

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 25/02/2016 17:09

    Certidão emitida - Genérico

  • 23/02/2016 15:41

    Recebida a denúncia - Vistos, etc. 1. Recebo a denúncia de fls. 47/49. 2. Cite-se o réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 396 do CPP. Caso haja o decurso do prazo sem oferecimento da defesa, ante a

  • 05/02/2016 16:29

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/02/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 04/02/2016 23:03

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.16.20002236-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/02/2016 18:32

  • 04/02/2016 23:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.20002236-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/02/2016 18:32

  • 04/02/2016 23:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.16.20002235-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/02/2016 18:31

  • 16/10/2015 16:33

    Juntada

  • 15/10/2015 18:40

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/10/2015 18:32

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 15/10/2015 14:03

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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