TJSC - 5029131-26.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/05/2025 14:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
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27/05/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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26/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
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23/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
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23/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5029131-26.2023.8.24.0020/SC ACUSADO: JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETOADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES BORGES (OAB SC063881) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a apelação interposta com efeito suspensivo e devolutivo.
II - Diante do conteúdo da peça exarar que as razões recursais serão apresentadas diretamente na instância superior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as respectivas homenagens de estilo.
Cumpra-se e intimem-se.
EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS Juiz de Direito -
22/05/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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22/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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22/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:16
Recebido o recurso de Apelação
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20/05/2025 20:21
Conclusos para decisão
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20/05/2025 20:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
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20/05/2025 20:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
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20/05/2025 17:03
Juntada de Petição
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20/05/2025 17:02
Juntada de Petição - JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETO (SC063881 - GUSTAVO FERNANDES BORGES)
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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09/05/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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09/05/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5029131-26.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETO EDITAL Nº 310075942467 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma - Juiz(a) de Direito INTIMANDO/A: JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETO, CPF 114.***.***-71, mãe JULIANA PAULA OURIQUES DA CRUZ, nascimento 02/08/2002.
PRAZO DO EDITAL: 90 dias PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: DISPOSITIVO: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada para CONDENAR JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETO, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa., por infração ao artigo artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, em regime inicial semi aberto. O valor do dia-multa é estipulado em um trigésimo do salário mínimo nacional vigente à época do fato. Permito ao réu o direito de apelar em liberdade, em razão de estar solto por considerável período de tempo e por não haver elementos concretos que demonstrem a necessidade de recolhimento cautelar. Considerando a entrega da prestação jurisdicional e que as medidas cautelares diversas da prisão não podem perdurar indefinidamente, e tampouco configuram antecipação do cumprimento da reprimenda, entendo prudente revogar todas as medidas anteriormente deferidas ao réu. Promovam-se as comunicações necessárias. Determino a destruição da droga apreendida de acordo com o que dispõe o art. 50-A da Lei 11.343/06. Condeno ainda o réu a arcar com as custas processuais (804 CPP). PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias.
FINALIDADE: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/05/2025 18:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 18:09
Expedição de Edital - intimação
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08/05/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 18:05
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETO<br>Data: 06/05/2025
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08/05/2025 18:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETO - CONDENADO
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08/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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06/05/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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06/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 12:50
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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29/04/2025 15:14
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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07/01/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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05/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:16
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS085087
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14/11/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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02/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/10/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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17/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/10/2024
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5029131-26.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETO EDITAL Nº 310066751189 DESTINATÁRIO(a)(s): JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETO, CPF 114.***.***-71, pai JUCELI ZACCARON MICHELETO, mãe JULIANA PAULA OURIQUES DA CRUZ, nascido (a) em 02/08/2002.
OBJETO: INTIMAÇÃO: Intime-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, constitua novo defensor, ciente de que em caso de silêncio, sua defesa estará a cargo da Defensoria Pública. Prazo fixado: 15 (quinze) dias.
Prazo do ato: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
15/10/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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15/10/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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15/10/2024 15:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:15
Expedição de Edital - intimação
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15/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:11
Despacho
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15/10/2024 13:05
Conclusos para decisão
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15/10/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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15/10/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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14/10/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 21:39
Despacho
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11/10/2024 12:19
Conclusos para despacho
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10/10/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/10/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
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30/09/2024 19:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
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30/09/2024 16:07
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
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13/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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30/07/2024 15:45
Juntada de Petição
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26/07/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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22/07/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/07/2024 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - DILIGÊNCIA POLICIAL - 17/07/2024 15:15:21)
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17/07/2024 15:29
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: REL_MISSAO_POLIC 1 - Evento 107 - DILIGÊNCIA POLICIAL - 17/07/2024 15:15:21
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17/07/2024 15:19
Juntada de Petição
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12/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:55
Juntada de Petição
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11/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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28/06/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/06/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/06/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:01
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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27/06/2024 16:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 27/06/2024 15:30. Refer. Evento 73
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21/06/2024 18:38
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50014519220248240000/TJSC
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13/06/2024 16:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50014519220248240000/TJSC
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10/06/2024 18:26
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014519220248240000/TJSC referente ao evento 38
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31/05/2024 18:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50014519220248240000/TJSC
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31/05/2024 16:09
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014519220248240000/TJSC referente ao evento 33
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31/05/2024 14:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50014519220248240000/TJSC
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10/05/2024 09:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
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06/05/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/05/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/05/2024 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
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03/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 17:52
Expedição de ofício
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03/05/2024 17:52
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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03/05/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO ANTUNES MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE ZEFERINO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/04/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/04/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/04/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/04/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 15:17
Decisão interlocutória
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15/04/2024 14:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 27/06/2024 15:30
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11/04/2024 17:07
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014519220248240000/TJSC referente ao evento 28
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08/04/2024 16:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 08/04/2024
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08/04/2024 16:17
Conclusos para decisão
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08/04/2024 14:23
Juntada de Petição
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27/03/2024 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
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27/03/2024 16:22
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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14/03/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.640,00
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13/03/2024 20:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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05/03/2024 10:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50014519220248240000/TJSC
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19/02/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/02/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/02/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/02/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/02/2024 15:18
Juntada de Petição
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15/02/2024 12:49
Juntado(a)
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15/02/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 12:46
Juntado(a)
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09/02/2024 11:00
Juntada de Petição
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08/02/2024 11:27
Juntada de Petição
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08/02/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.640,00
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01/02/2024 00:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 01/02/2024
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31/01/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.640,00
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30/01/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/01/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/01/2024 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
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25/01/2024 13:30
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
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25/01/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/01/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/01/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/01/2024 19:09
Desacolhida a Prisão Preventiva
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23/01/2024 18:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50014519220248240000/TJSC
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22/01/2024 14:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50014519220248240000/TJSC
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16/01/2024 17:17
Conclusos para decisão
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15/01/2024 15:41
Juntada de Petição
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15/01/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/12/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/12/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 26
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14/12/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/12/2023 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN (por substituição em 04/03/2024 17:57:33)
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12/12/2023 20:54
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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12/12/2023 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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11/12/2023 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
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07/12/2023 20:02
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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07/12/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/12/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 16:15
Desacolhida a Prisão Preventiva
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07/12/2023 13:13
Juntada de Petição
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07/12/2023 11:03
Conclusos para decisão
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07/12/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.640,00
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06/12/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/11/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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20/11/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2023 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI (por substituição em 20/11/2023 12:06:26)
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20/11/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/11/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2023 20:41
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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17/11/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/11/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 15:26
Recebida a denúncia
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14/11/2023 13:25
Conclusos para despacho
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14/11/2023 13:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR DA CRUZ MICHELETO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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14/11/2023 13:13
Distribuído por dependência - Número: 50263970520238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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