24/03/2025 15:46

Baixa Definitiva
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/01/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/12/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/12/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/12/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> CCO02FP
11/12/2024 15:02

Transitado em Julgado
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 91
21/11/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
21/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 90
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 89 e 90
18/11/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/11/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 11:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/10/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 09:00
21/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300332-98.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 421) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RODRIGO DIEL DE ABREU RECORRIDO: AVELINO JOSE GUARAGNI (AUTOR) ADVOGADO(A): HAMILTON LUIZ DE CAMARGO JUNIOR (OAB SC047094) INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
18/10/2024 12:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
18/10/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2024 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2024 09:00 Sequencial: 421
19/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/09/2024 06:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:40

Despacho
20/08/2024 17:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2024 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por IRDR
14/12/2022 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2022 16:59

Alterado o assunto processual - De: Exclusão - ICMS - Para: Energia Elétrica
24/01/2020 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
21/01/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
18/01/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
18/01/2020 12:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/12/2019 22:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2019 04:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2019 06:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019 00:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2018 02:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2018 21:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2018 14:21

Processo suspenso - SAJ
02/08/2018 18:53

Reativado processo suspenso
08/07/2018 15:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018 23:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/06/2018 06:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 23:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2018 23:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2018 21:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2017 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:
22/09/2017 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possi
21/08/2017 16:41

Processo suspenso - SAJ
14/08/2017 16:55

Recebidos os autos
14/08/2017 16:55

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Considerando os termos da Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre a "possibilidade de inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas d
11/08/2017 12:54

Conclusos para despacho
25/07/2017 10:39

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, fica intimado(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.
05/07/2017 17:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20019123-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/07/2017 16:23
06/06/2017 16:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20015863-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/06/2017 14:23
02/06/2017 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2596 Página:
01/06/2017 17:04

Juntada
31/05/2017 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito Tributário proposta por Avelino José Guaragni em face d
31/05/2017 13:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2017 18:33

Recebidos os autos
10/05/2017 18:33

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
10/05/2017 18:33

Certificado a publicação e registro da sentença
10/05/2017 18:33

Homologada renúncia pelo autor - Vistos, etc.Tratam os autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária C/C Repetição de Indébito Tributário proposta por Avelino José Guaragni em face do Estado de Santa Catarina. Pretende o requer
09/05/2017 14:17

Conclusos para sentença
04/04/2017 13:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2556 Página:
31/03/2017 15:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Hamilton Luiz de Camargo Junior (OAB 47094/SC)
29/03/2017 07:57

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.17.10021520-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/03/2017 20:29
27/03/2017 14:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2017 14:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20004778-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 18:02
27/03/2017 14:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20004778-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 18:02
27/03/2017 14:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20004778-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 18:02
27/03/2017 14:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20004778-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 18:02
27/03/2017 14:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20004778-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 18:02
27/03/2017 14:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20004778-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 18:02
27/03/2017 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.20004778-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/03/2017 18:02
09/03/2017 07:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.10015340-9 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2017 10:22
15/02/2017 19:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/02/2017 19:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR605629001TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Celesc Distribuição S/A - Agência Regional de Chapecó - SC Diligência : 03/02/2017
15/02/2017 19:35

Juntada
03/02/2017 09:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/02/2017 09:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
19/01/2017 14:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
19/01/2017 14:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/001171-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
19/01/2017 14:37

Juntada de documento
17/01/2017 17:35

Recebidos os autos
17/01/2017 17:35

Concedida a Antecipação de tutela - Nos termos do art. 2º da Lei n. 12.153/09, "É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis do interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Mun
16/01/2017 12:57

Conclusos para despacho
16/01/2017 10:46

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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