TJSC - 5000556-35.2021.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 15:25
Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 50005563520218240163/TJSC
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13/05/2025 14:09
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CPVAUN -> TJSC
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29/03/2025 06:28
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50005563520218240163/TJSC
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31/10/2024 14:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005563520218240163/TJSC
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15/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000556-35.2021.8.24.0163/SC (Pauta - Revisor: 106) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: RENATO ZANELA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE (OAB SC064393) ADVOGADO(A): EDUARDO AGUIAR DE SOUZA (OAB SC063955) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de outubro de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
20/09/2024 12:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
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19/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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19/09/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:38
Recebido o recurso de Apelação
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20/08/2024 14:46
Conclusos para decisão
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19/08/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta
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19/08/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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16/08/2024 16:25
Juntada de Petição
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14/08/2024 10:46
Juntada de Petição - RENATO ZANELA DA SILVA (SC063955 - EDUARDO AGUIAR DE SOUZA / SC064393 - GIUSEPPE DE SOUZA DURANTE)
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13/08/2024 21:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
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23/07/2024 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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22/07/2024 16:07
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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22/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/07/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/07/2024 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/07/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2024 19:53
Julgado procedente em parte o pedido
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06/02/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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01/02/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/12/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para despacho - 08/12/2023 09:16:40)
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11/12/2023 22:51
Juntada de Petição
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08/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/11/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/11/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2023 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 16:44
Despacho
-
28/09/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 14:23
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 27/09/2023 13:30. Refer. Evento 15
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20/09/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/09/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/09/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/08/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 14:48
Nomeado defensor dativo
-
25/08/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 10:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 22/08/2023
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22/08/2023 15:57
Juntada de Petição
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22/08/2023 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 22/08/2023
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21/08/2023 17:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2023 11:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 17/08/2023
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11/08/2023 08:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 10/08/2023
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28/07/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
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28/07/2023 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
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28/07/2023 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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28/07/2023 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
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28/07/2023 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
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28/07/2023 18:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
28/07/2023 18:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
28/07/2023 18:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
28/07/2023 18:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
28/07/2023 18:04
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
20/07/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/07/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/06/2023 15:31
Juntada de Certidão
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08/02/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 14:59
Determinada a intimação
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12/01/2023 17:08
Audiência de instrução - designada - Local Sala Padrão - 27/09/2023 13:30
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08/02/2022 15:13
Alterado o assunto processual
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04/02/2022 18:52
Conclusos para despacho
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02/02/2022 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2021 18:34
Nomeado defensor dativo
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30/08/2021 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2021 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 13/08/2021
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12/07/2021 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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11/07/2021 19:11
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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02/06/2021 13:28
Recebida a denúncia
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08/04/2021 06:33
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2021 19:14
Distribuído por dependência - Número: 50005254920208240163/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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