15/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:19

Indeferido o pedido
18/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019468-41.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS (OAB SP221585) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
16/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:34

Determinada a intimação
13/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
13/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/05/2025 13:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
09/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
09/05/2025 02:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO FERREIRA SILVA *07.***.*38-20)
09/05/2025 02:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO FERREIRA SILVA)
07/05/2025 12:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
05/05/2025 12:21

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
05/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/05/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:53

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
02/05/2025 18:53

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
02/05/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO FERREIRA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2025 17:20

Decisão interlocutória
01/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005756-47.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
01/04/2025 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2025 07:23

Juntada de Petição
28/03/2025 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/03/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 19:40

Expedição de ofício
24/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 10:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50057564720258240045
21/03/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 23:21

Determinada a intimação
28/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
13/02/2025 17:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO FERREIRA SILVA *07.***.*38-20)
13/02/2025 15:36

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
16/12/2024 16:28

Juntada de Petição
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 21:08

Juntada de Petição
08/10/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 08/10/2024
07/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 07/10/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019468-41.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA SILVA *07.***.*38-20 DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. 42.***.***/0001-96) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
04/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024
04/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
04/10/2024 15:53

Determinada a intimação
03/10/2024 18:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:47

Distribuído por dependência - Número: 50108259420248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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