TJSC - 5008936-59.2023.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 11:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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31/01/2025 11:30
Transitado em Julgado
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/11/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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16/11/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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05/11/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 15:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2024 14:57
Juntada de Petição
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16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5008936-59.2023.8.24.0007/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): YANKA MACHADO SCHUSLER APELADO: CFO-CONSTRUTORA FONSECA E OLIVEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SABRINA NERON BALTHAZAR (OAB SC041693) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - BIGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/10/2024 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 198
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23/05/2024 14:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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22/05/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2024 10:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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03/05/2024 10:16
Juntada de Certidão
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02/05/2024 16:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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30/04/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/04/2024 13:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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