TJSC - 5003145-18.2024.8.24.0026
1ª instância - Unidade Judiciaria de Cooperacao da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 19:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGUINALDO BRITES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/04/2025 19:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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02/12/2024 13:33
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiência Jecrim - 29/11/2024 15:00. Refer. Evento 50
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02/12/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/12/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 19:22
Decisão interlocutória
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29/11/2024 16:53
Conclusos para decisão
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13/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/10/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003145-18.2024.8.24.0026/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004722-65.2023.8.24.0026/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AGUINALDO BRITES EDITAL Nº 310067059927 JUIZ(A) DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito INTIMANDO/CITANDO: AGUINALDO BRITES, CPF: *79.***.*61-88, atualmente em endereço incerto e não sabido.
PRAZO DO EDITAL: 15 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: No dia 17 de julho de 2023, por volta das 15h37min, na Rua Guilherme Laffin, n. 580, bairro Itoupava-Açu, em Schroeder/SC, o denunciado AGUINALDO BRITES, de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Rosangela Pokriwieski, ao dizer-lhe que "mataria a todos" e "não iria escapar ninguém do local", empunhado de uma foice, o que causou fundado temor à ofendida.
Assim agindo, AGUINALDO BRITES praticou a infração penal descrita no artigo 147 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida e processada sob o rito sumaríssimo (artigo 394, §1º, inciso III, do Código de Processo Penal), com a designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento, determinado-se a citação pessoal do denunciado (artigo 79, caput e §1º, da Lei n. 9.099/95), oportunidade em que será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, prosseguindo-se o feito com o recebimento da denúncia, produção de provas, e interrogatório (artigo 81, caput, Lei n. 9.099/95) para que, cumpridas as formalidades legais, o denunciado seja, ao final, condenado pela infração penal narrada, sendo-lhe aplicadas as sanções cabíveis, inclusive, com a reparação dos danos causados pela infração, conforme artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. TIPO DE AUDIÊNCIA: Suspensão Condicional do processo.
LOCAL: Sala de Audiências da Unidade Judicial - Rua João Sotter Correa, 300, Amizade, Guaramirim/SC, 4731308805. Data e Horário: 29/11/2024 15:00:00.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) para a comparecimento à audiência designada, ressalvando que, em caso de recusa do benefício, a defesa preliminar deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da audiência. No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado defensor dativo em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/10/2024 18:45
Juntada de Certidão
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21/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 18:43
Expedição de Edital
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21/10/2024 18:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGUINALDO BRITES - DENUNCIADO
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11/10/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/10/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/10/2024 16:12
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiência Jecrim - 29/11/2024 15:00. Refer. Evento 37
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11/10/2024 14:08
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:32
Despacho
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10/10/2024 14:01
Conclusos para decisão
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10/10/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RAFAEL PREIS
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12/09/2024 12:47
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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11/09/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2024 14:42
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Jecrim - 11/10/2024 16:00
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11/09/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 12:51
Despacho
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10/09/2024 18:18
Conclusos para decisão
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10/09/2024 18:17
Juntado(a)
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10/09/2024 17:41
Juntado(a)
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10/09/2024 17:37
Expedição de ofício
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13/08/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2024 12:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMMUJC
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12/08/2024 12:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AGUINALDO BRITES)
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07/08/2024 15:54
Remetidos os Autos - GMMUJC -> FNSCONV
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02/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/08/2024 18:28
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência Jecrim - 02/08/2024 14:30. Refer. Evento 5
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01/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 18:08
Despacho
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01/08/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2024 14:17
Conclusos para decisão
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20/07/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 20:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO
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27/06/2024 16:44
Expedição de Mandado - GMMCEMAN
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26/06/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 11:49
Juntada de Certidão
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24/06/2024 19:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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14/06/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 15:21
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Jecrim - 02/08/2024 14:30
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14/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:31
Despacho
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10/06/2024 09:42
Conclusos para decisão
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10/06/2024 09:42
Distribuído por dependência - Número: 50047226520238240026/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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