TJSC - 5030563-09.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DANIEL MARILDO DA SILVA

CPF *07.***.*34-48

Advogados

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO

OAB: 041123/SC

CPF *85.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

MUNICIPIO DE PAULO LOPES

CNPJ: 82.892.365/0001-32

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB: 036614/SC

CPF *46.***.*55-67

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB: 039688/SC

CPF *66.***.*48-62

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB: 010208/SC

CPF *06.***.*79-20

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

GABRIEL MENDES DOS SANTOS

OAB: 045711/SC

CPF *08.***.*00-61

FABIO BERTOGLIO MARUGGI

OAB: 019201/SC

CPF *48.***.*53-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 09:46

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 14:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2025 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PAULO LOPES

  • 12/03/2025 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/03/2025 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

  • 12/03/2025 14:10

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DANIEL MARILDO DA SILVA

  • 07/03/2025 15:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2025 15:45

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/01/2025 23:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 50

  • 27/01/2025 23:48

    Juntada de Petição

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

  • 21/12/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/12/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 48

  • 12/12/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/12/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 19:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 10/12/2024 19:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2024 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b>

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030563-09.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: DANIEL MARILDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO (OAB SC041123) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): CAMILA DE ALCANTARA RICO AGRAVADO: MUNICIPIO DE PAULO LOPES PROCURADOR(A): GABRIEL MENDES DOS SANTOS PROCURADOR(A): FABIO BERTOGLIO MARUGGI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 22/11/2024 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024

  • 22/11/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/11/2024 12:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 19/11/2024 13:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 19/11/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

  • 16/11/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/11/2024 18:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 05/11/2024 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 15:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030563-09.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: DANIEL MARILDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO (OAB SC041123) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES AGRAVADO: MUNICIPIO DE PAULO LOPES PROCURADOR(A): GABRIEL MENDES DOS SANTOS PROCURADOR(A): FABIO BERTOGLIO MARUGGI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 15/10/2024 15:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 15:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 204

  • 21/07/2024 23:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 16/07/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/07/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2024 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/07/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

  • 07/06/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/05/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 14:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 28/05/2024 14:49

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/05/2024 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 27/05/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 09:49

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 24/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 561100, Subguia 107970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 23/05/2024 17:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 561100, Subguia 107970

  • 23/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 23/05/2024 17:38

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL MARILDO DA SILVA - Guia 561100 - R$ 660,86

  • 23/05/2024 17:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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