TJSC - 5004139-48.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 22:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50488353820258240090
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17/06/2025 11:19
Baixa Definitiva
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17/06/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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16/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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13/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004139-48.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: SOLANGE CRISTINA SOARES DUARTEADVOGADO(A): JHULIANA BLASIUS DOMINGOS (OAB SC031877)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 12/06/2025 - Juntada de certidão -
12/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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12/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:31
Juntada de Certidão
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17/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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31/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/12/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/12/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 16:15
Despacho
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10/12/2024 15:50
Conclusos para despacho
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03/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/12/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/11/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/11/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/11/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/11/2024 02:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 02:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 02:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
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13/11/2024 08:30
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/10/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/10/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/10/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/10/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 12:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004139-48.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 652) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO RECORRIDO: SOLANGE CRISTINA SOARES DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JHULIANA BLASIUS DOMINGOS (OAB SC031877) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
20/09/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 652
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04/09/2024 15:45
Conclusos para decisão
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04/09/2024 15:44
Juntada de Certidão
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04/09/2024 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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02/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 8534992 Situação: Baixado.
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09/08/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2024 15:16
Julgado procedente o pedido
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30/07/2024 18:26
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/07/2024 18:10
Juntada de Petição
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/05/2024 00:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/05/2024 08:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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17/05/2024 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2024 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2024 16:33
Concedida a tutela provisória
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17/05/2024 13:05
Conclusos para decisão
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17/05/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2024 17:38
Determinada a intimação
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14/05/2024 12:05
Conclusos para decisão
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13/05/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/04/2024 13:31
Determinada a intimação
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16/04/2024 12:31
Conclusos para decisão
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15/04/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 08:30
Determinada a intimação
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09/03/2024 13:50
Conclusos para decisão
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08/03/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2024 15:06
Juntada de Petição
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23/02/2024 15:02
Juntada de Petição
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/02/2024 08:31
Determinada a intimação
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05/02/2024 18:12
Conclusos para decisão
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05/02/2024 18:12
Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
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05/02/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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