TJSC - 5000628-45.2023.8.24.0068

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Seara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS MIGUEL SUTIL

CPF *88.***.*54-51

Advogados

BRUNO VINICIUS PANDOLFI

OAB: 038761/SC

CPF *47.***.*71-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 18:06

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 18:05

    Juntada - Extrato Subconta - 2306804970<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 30/09/2024 15:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/09/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/09/2024 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/09/2024 11:04

    Juntada - Extrato Subconta - 2306804970<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 30/09/2024 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 11:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS MIGUEL SUTIL - ABSOLVIDO

  • 23/09/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/09/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/09/2024 15:51

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 04/09/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2024 15:27

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 04/09/2024 15:12

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Principal - 04/09/2024 15:45. Refer. Evento 25

  • 04/09/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 15:58

    Juntado(a)

  • 14/08/2024 14:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 13/08/2024

  • 31/07/2024 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DAMARES DE ANDRADE

  • 30/07/2024 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/07/2024 16:14

    Expedição de ofício

  • 30/07/2024 16:07

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 30/07/2024 16:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS MIGUEL SUTIL - DENUNCIADO

  • 30/07/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/07/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/07/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/07/2024 15:08

    Despacho

  • 10/07/2024 13:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 04/09/2024 15:45

  • 27/03/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 11:49

    Despacho

  • 02/12/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2023 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 09/10/2023

  • 14/09/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DAMARES DE ANDRADE

  • 12/09/2023 18:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2023 18:18

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 12/09/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000628-45.2023.8.24.0068/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS MIGUEL SUTIL EDITAL Nº 310044704232 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CARLOS MIGUEL SUTIL, CPF: *88.***.*54-51, Endereço: OUTROS LINHA GRAMADO, SN, CASA - INTERIOR - 89770000, Seara/SC (Residencial), Linha Sagrado Coração, 00 - interior - 89770000, Seara/SC (Residencial), Rua duque de Caxias, 299 - Industrial - 89770000, Seara/SC (Residencial) e Linha Sagrado Coração, SN - Interior - 89770000, Seara/SC (Residencial).

    ATUALMENTE SE ENCONTRA EM LOCAL DESCONHECIDO.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 1º de dezembro de 2021, por volta das 20h, na Rua Herculano Hércules Zanuzzo, Bairro Industrial, Seara/SC, o denunciado Carlos Miguel Sutil, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, trouxe consigo, para consumo pessoal, uma porção da substância vulgarmente conhecida como maconha, com massa bruta total de 3,9g (três gramas e nove decigramas)1 , de uso e comercialização proscritos (Portaria n. 344/1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamenta.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/06/2023 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/06/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2023

  • 09/05/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 14:51

    Recebida a denúncia

  • 18/04/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 18:48

    Juntado(a)

  • 18/04/2023 18:24

    Distribuído por dependência - Número: 50000225120228240068/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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