06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
07/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
17/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336
16/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900010-91.2016.8.24.0041/SCRELATOR: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADERÉU: GEANCARLO STEINADVOGADO(A): NELTON ROMANO MARQUES (OAB PR025645)RÉU: MARCILANE GOMES SCHOLZE HUINKAADVOGADO(A): MARIA MARLENE MOREIRA (OAB SC009707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 327 - 11/06/2025 - Decisão interlocutória
15/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336
15/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019701-42.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 26, 27, 40
09/07/2025 12:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197014220258240000/TJSC
09/07/2025 08:50

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197014220258240000/TJSC
01/07/2025 19:14

Juntada de Petição
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição
12/06/2025 13:31

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 11/06/2025 16:15. Refer. Evento 288
11/06/2025 18:40

Intimado em audiência
11/06/2025 18:40

Decisão interlocutória
11/06/2025 17:39

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197014220258240000/TJSC
25/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
14/04/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
01/04/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10008656, Subguia 5196082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
31/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314 e 315
25/03/2025 19:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197014220258240000/TJSC
25/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
25/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
20/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:04

Despacho
20/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
19/03/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50197014220258240000/TJSC
19/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
19/03/2025 14:57

Link para pagamento - Guia: 10008656, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5196082&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5196082</a>
19/03/2025 14:57

Juntada - Guia Gerada - GEANCARLO STEIN - Guia 10008656 - R$ 685,36
19/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 298
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291
21/02/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 21/02/2025
21/02/2025 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 21/02/2025
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900010-91.2016.8.24.0041/SC RÉU: ROBERTO AGENOR SCHOLZE DESPACHO/DECISÃO Do saneamento do feito Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito.

Preliminarmente Da prejudicial de prescrição No que tange à alegação de prescrição da pretensão reparatória, não se pode deixar de considerar o Tema 897 do STF, no qual se fixou a tese de que "são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa." No tocante à existência de dolo específico, contudo, trata-se de matéria que envolve o mérito da demanda, e que deverá ser com ele analisada, após a adequada instrução processual.

Da delimitação da controvérsia Na forma do art. 357, II, do Código de Processo Civil, FIXO os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair a prova: a razão de criação do cargo em comissão de Assessoria de Assuntos Governamentais; o efetivo exercício desse cargo por GEANCARLO STEIN e de que forma; se houve dolo; os gastos gerados com o cargo; a utilização do aparelho celula (47) 99861170 por GEANCARLO STEIN, por qual motivo e seus custos.

Do ônus da prova A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, pois ausentes convenção, requerimento ou circunstâncias que ensejem a distribuição dinâmica prevista no § 1º do mesmo artigo.

Das provas requeridas Para comprovação das teses levantadas pelas partes, DEFIRO a produção de prova oral, conforme requeridas pelas partes aos eventos 243 e 279. 1.

Designo audiência de instrução e julgamento em 11/06/2025 às 16:15, a ser realizada com base na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra/SC. 1.1. ?Apenas para os casos em que já deferida a participação por videoconferência (vide regras abaixo, itens 3 e 4): 1.2.

Link de acesso à sala no sistema Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzQyMDgyNmItYTg4Yi00ZTU5LWJjM2MtMjlhM2Y4YTE2MWI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 1.3.

Alternativamente, acessar aplicativo Teams no PC, Android ou IOS, ou o site https://teams.microsoft.com/v2/, e inserir o ID 233 899 430 199 e a senha Uk7XX6zu ?1.4.

Ciência a todos desde logo que, para o sistema operacional IOS (Iphone), é necessário baixar o aplicativo "Microsoft Teams" na Apple Store.

Nos demais meios o acesso pode ser apenas pelo link. 2.

Considerando: a) o decidido pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.2.00.000, que determina o retorno das audiências presenciais, mas possibilita, na forma do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, audiência telepresencial a pedido da parte; b) que a "oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial" (art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ n. 354/2020); c) que a vigente Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 autoriza designação de atos processuais por meio eletrônico e remoto nas unidades que adotam o Juízo 100% Digital, como a 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra/SC; 2.1.

Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre a possibilidade de designação de videoconferência mista, ou justifiquem a impossibilidade, sob pena de ser presumida a anuência. 2.2.

Caso argumentada a impossibilidade, retornem conclusos. 3.

Salvo determinação específica em sentido contrário nos autos, partes e testemunhas só poderão participar de audiências no Fórum da Comarca de Mafra/SC. Está vedado, como regra, a participação de partes e testemunhas por aparelho próprio ou em escritórios de advogados. 3.1.

Resta desde logo autorizado que partes e testemunhas utilizem aparelho próprio ou sejam ouvidas em escritórios de advogados caso residam a mais de 60km do Fórum de Mafra/SC. 3.2.

No caso de oitiva por aparelho próprio, será de responsabilidade do advogado o envio do link às partes e testemunhas. 4.

O magistrado, o representante do Ministério Público, os advogados e os servidores públicos civis e militares poderão participar da videoconferência por meio de aparelho tecnológico próprio ou em seus escritórios e gabinetes, sem prejuízo da possibilidade de comparecimento ao Fórum. 5.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem os róis de testemunhas (ou ratifiquem os já apresentados), no máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 6º, do CPC). 5.1.

O rol deverá conter nome, endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e número de contato por meio do aplicativo Whatsapp, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, e art. 450, caput, ambos do CPC). 5.2. Intimem-se os causídicos/promotor(a), igualmente, para fornecerem seus próprios dados (whatsapp e e-mail) para recebimento do convite no mesmo prazo. 5.3. As partes também deverão informar, na mesma oportunidade, se as testemunhas participarão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC), se haverá a intimação do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil ou se é caso de intimação judicial do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil, cientes de que, como regra, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, caput, do CPC). 5.3.1.

Ressalta, ainda, que em se tratando de testemunha, caberá à parte enviar o link à testemunha por ela arrolada, com exceção dos casos referidos no § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil. 5.4.

Cientifique-se, outrossim, que a intimação deverá ser realizada nos termos do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento -, sendo que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, § 3º, do CPC). 5.5.

Comunique-se, ainda, que a intimação, nos termos do item anterior, fica dispensada caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência independentemente de intimação ? fato que deverá ser informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas ? presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (art. 455, caput e § 2º, do CPC). 5.6.

Comprovada a frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC, autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (art. 455, § 4º, I, do CPC). 5.7.

Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e/ou pelo(a) advogado(a) dativo(a) (assistência judiciária gratuita), nos termos do art. 455, IV, do Código de Processo Civil. 5.9.

Figurando no rol de testemunhas, de quaisquer das partes, servidor público ou militar, intime-se pessoalmente e requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do art. 455, § 4º, III, do Código de Processo Civil.

Nesse caso, a testemunha poderá ser ouvida por aparelho próprio. 5.10.

Se for a testemunha uma daquelas previstas no art. 454 do Código de Processo Civil, realiza-se a intimação via judicial (art. 455, § 4º, V, do CPC). 5.11. Argumentada a necessidade de intimação judicial fundamentada no art. 455, § 4º, II, do Código de Processo Civil ("sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz"), retornem conclusos. 5.12.

Advirta-se às partes de que, se houver qualquer outra prova documental apta a esclarecer a controvérsia da demanda, deverão anexá-las aos autos até a data da audiência aprazada, cientes de que haverá análise em sentença de sua admissibilidade, na forma do art. 435 do Código de Processo Civil. 5.13.

Se houver pedido de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente e conste do mandado a advertência de confesso (art. 385, § 1º, do CPC) . 6.

Cumpra-se pelo Cartório Judicial as intimações e/ou requisições pendentes e inerentes. 7. Depreque-se a intimação, se necessário, certo de que a audiência será conduzida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra. 8.

Todas as comunicações serão realizadas e dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone/Whatsapp (47) 3130-8337, específico da sala de audiências.

Indefiro os pedidos formulados pela parte autora aos eventos 243 e 279: A íntegra do processo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, número TCE-01/03711767, é documento público e acessível à parte - nada em sentido contrário foi alegado e comprovado.

A ficha funcional do requerido, por ser documento pessoal, pode ser acessível por ele próprio - nada em sentido contrário foi alegado e comprovado.

Processos são públicos.

Mesmo os em segredo de justiça, caso envolvam os réus, são a eles acessíveis.

A certidão de distribuição é documento público e acessível à parte requerida - nada em sentido contrário foi alegado e comprovado. 9.

O pedido de prova pericial será apreciado após a realização da audiência de instrução.

Intimem-se Cumpra-se.
19/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
19/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
14/02/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
14/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:37

Decisão interlocutória
31/01/2025 13:51

Audiência de instrução - designada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 11/06/2025 16:15
19/12/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 286 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 19/12/2024 15:29:34)
19/12/2024 15:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035673-86.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 43
12/12/2024 12:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50356738620248240000/TJSC
06/12/2024 09:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50356738620248240000/TJSC
26/11/2024 10:52

Juntada de Petição
05/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
21/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
21/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
21/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265 e 267
10/10/2024 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50356738620248240000/TJSC
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 264
30/09/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
24/09/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/09/2024
24/09/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/09/2024
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/09/2024
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900010-91.2016.8.24.0041/SC RÉU: ROBERTO AGENOR SCHOLZE ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, com expressa menção à sua utilidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento.Consigna-se que, caso requerida a prova oral, deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer, com limitação ao número de 3 (três) testemunhas para cada fato e de 10 (dez) no total, nos termos do art. 357, § 6°, do Código de Processo Civil.
20/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024
20/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2024
20/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
20/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:10

Decisão interlocutória
27/08/2024 18:29

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
01/08/2024 23:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 01/08/2024
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
18/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
12/07/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA
12/07/2024 12:46

Expedição de Mandado - ILSCEMAN
08/07/2024 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 239
04/07/2024 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009707
04/07/2024 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR058528
27/06/2024 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 239
26/06/2024 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238 Data do cumprimento: 26/06/2024
18/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
17/06/2024 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50356738620248240000/TJSC
17/06/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
17/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
17/06/2024 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50356738620248240000/TJSC
17/06/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
03/06/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES
03/06/2024 15:06

Expedição de ofício - 2 cartas
03/06/2024 15:06

Expedição de Mandado - MFACEMAN
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232 e 234
15/05/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
15/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
14/05/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 20:31

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 228
14/05/2024 20:31

Decisão interlocutória
16/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
31/10/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
26/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
22/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
11/09/2023 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 11/09/2023
05/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
29/08/2023 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213 Data do cumprimento: 29/08/2023
25/08/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
14/08/2023 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209 Data do cumprimento: 14/08/2023
08/08/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
07/08/2023 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
07/08/2023 17:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/08/2023 17:56

Expedição de Mandado - PELCEMAN
07/08/2023 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208 Data do cumprimento: 04/08/2023
04/08/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: SONIA MARIA RIBAS (por substituição em 04/08/2023 14:11:53)
03/08/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208 Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
03/08/2023 17:02

Expedição de Mandado - ILSCEMAN
03/08/2023 17:02

Expedição de Mandado - MFACEMAN
24/07/2023 15:45

Juntada de Petição
30/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
07/06/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
29/05/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 16:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/05/2023 15:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
24/01/2023 16:52

Juntada de Petição
24/01/2023 16:52

Juntada de Petição
01/02/2022 16:48

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
29/01/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
22/12/2021 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 184
15/12/2021 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 189
15/12/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
05/12/2021 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 05/12/2021
03/12/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
02/12/2021 15:18

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/12/2021 15:18

Expedição de ofício - 1 carta
30/11/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
30/11/2021 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/11/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169
19/11/2021 13:37

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/11/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/11/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
01/11/2021 22:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
01/11/2021 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
31/10/2021 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/10/2021 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
22/10/2021 15:41

Juntada de Petição - CARLOS ROBERTO SCHOLZE (SC009707 - Maria Marlene Moreira)
21/10/2021 20:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 21/10/2021
21/10/2021 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
20/10/2021 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA (por substituição em 20/10/2021 19:33:19)
19/10/2021 15:42

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/10/2021 15:42

Expedição de Mandado - MFACEMAN
19/10/2021 15:42

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2021 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO AGENOR SCHOLZE. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2021 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCILANE GOMES SCHOLZE HUINKA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILMARA HERZER SCHOLZE. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/10/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/10/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 14:15

Decisão interlocutória
07/04/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/02/2021 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/02/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 16:19

Juntada de Certidão
16/12/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
15/12/2020 16:13

Juntada de Petição
23/11/2020 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 23/11/2020
18/11/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
09/11/2020 15:07

Expedição de ofício
09/11/2020 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 147
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
03/11/2020 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/11/2020 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/10/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2020 16:57

Decisão interlocutória
27/10/2020 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/10/2020 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: MILTON CEZAR DA COSTA
17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/10/2020 19:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/10/2020 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/10/2020 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/10/2020 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2020 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2020 19:27

Despacho
17/08/2020 14:30

Juntado(a)
02/07/2020 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/03/2020 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
04/03/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 18:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/01/2020 15:20

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 23/08/2019 14:29 Complemento: balcão
28/08/2019 02:16

Certidão emitida - Certidão de Publicação
20/08/2019 17:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128 Página:
19/08/2019 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2019 Teor do ato: 1. Informe-se ao r. Juízo da 1ª Vara Cível que a presente ação encontra-se ainda suspensa por força do decidido no RE 852/475/SP. Advogados(s): Andrey Ribas Mendes (OAB 58528/P
19/08/2019 13:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2019 13:22

Juntada de documento
19/08/2019 13:17

Expedido ofício - SAJ - Genérico
14/08/2019 16:01

Mero expediente - SAJ - 1. Informe-se ao r. Juízo da 1ª Vara Cível que a presente ação encontra-se ainda suspensa por força do decidido no RE 852/475/SP.
02/08/2019 15:45

Conclusos para despacho
02/08/2019 15:45

Reativado processo suspenso
01/03/2019 17:13

Juntada de Ofício
10/11/2018 02:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2018 05:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2018 21:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2018 21:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2018 01:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2018 18:11

Juntada de Ofício
20/04/2018 14:24

Processo suspenso - SAJ
25/02/2018 04:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/02/2018 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0070/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:
16/02/2018 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0070/2018 Teor do ato: 1. A princípio, consigno que a decisão proferida no bojo do Recurso Extraordinário nº 852.475/SP já determinou a suspensão de todos os processos em trâmite "com debate relativo
15/02/2018 15:18

Juntada de documento
15/02/2018 14:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução
15/02/2018 14:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2018 16:17

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A princípio, consigno que a decisão proferida no bojo do Recurso Extraordinário nº 852.475/SP já determinou a suspensão de todos os processos em trâmite "com debate relativo à prescritibilidade das ações de ressarcimento
24/01/2018 14:03

Conclusos para despacho
19/01/2018 18:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.18.20000205-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/01/2018 18:07
19/01/2018 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.20000205-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/01/2018 18:07
29/12/2017 11:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/12/2017 14:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2017 19:39

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
18/12/2017 16:57

Conclusos para despacho
15/12/2017 18:45

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WMFA.17.10019578-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/12/2017 18:13
15/12/2017 04:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/12/2017 16:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017 16:23

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a certidão de fls. 700.
30/11/2017 22:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/11/2017 22:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
24/10/2017 17:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2017/006305-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2017 Local: Oficial de justiça - Rosemilda Siqueira
24/10/2017 16:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Como requer à fl. 697.
13/10/2017 18:34

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WMFA.17.20005763-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/10/2017 17:20
02/10/2017 13:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/09/2017 14:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2017 14:38

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Considerando que já houve tentativa (fls. 661 e 683) de citação nos endereços fornecidos à fl. 693, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
22/09/2017 14:31

Juntada de Ofício
05/09/2017 16:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/09/2017 16:37

Juntada
05/09/2017 16:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713791655TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Seccional de Santa Catarina - OAB/SC Diligência : 28/08/2017
22/08/2017 10:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
22/08/2017 10:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
10/08/2017 18:31

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WMFA.17.20004294-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/08/2017 17:50
18/07/2017 20:05

Juntada
17/07/2017 19:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2017 16:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público (sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 683).
28/06/2017 21:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/06/2017 21:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
30/08/2016 12:28

documento digitalizado
29/08/2016 19:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.
29/08/2016 19:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2016/005131-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2017 Local: Capital / Elizeu Antunes
29/08/2016 18:39

Certidão emitida - Genérico
29/08/2016 15:34

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMFA.16.00005671-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/08/2016 16:16
19/08/2016 14:40

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.1. Defiro o pedido formulado à fl. 666. Proceda-se a busca do endereço do demandado Geancarlo Stein nos sistemas disponíveis (Sisp, Siel e Infoseg). Com a resposta, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Pú
04/08/2016 13:15

Conclusos para despacho
04/08/2016 13:12

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMFA.16.00004560-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/07/2016 14:37
20/07/2016 13:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.16.20003893-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/07/2016 11:55
13/07/2016 12:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.16.20003685-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/07/2016 13:37
07/07/2016 14:39

Juntada
30/06/2016 14:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2016 13:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a certidão de fl. 661.
08/06/2016 08:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/06/2016 08:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
03/05/2016 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2016/002156-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2016 Local: Capital / Larissa Zomer Fenili Gomes
08/04/2016 11:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.16.10004441-2 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 07/04/2016 17:39
08/04/2016 11:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.16.20001789-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2016 15:08
06/04/2016 09:42

Juntada
04/04/2016 18:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2016 16:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 629, no prazo de 10 (dez).
04/04/2016 15:53

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMFA.16.00002138-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/03/2016 16:58
04/04/2016 15:52

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMFA.16.00001847-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/03/2016 17:03
04/04/2016 14:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/04/2016 14:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
29/03/2016 09:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/03/2016 09:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
29/03/2016 09:41

documento digitalizado
29/03/2016 09:38

documento digitalizado
15/03/2016 15:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2016/001123-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2016 Local: Capital / Marcus Vinícius Rodrigues de Souza
15/03/2016 15:30

Juntada
15/03/2016 15:29

Certidão emitida - Genérico
13/03/2016 13:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/03/2016 13:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
12/03/2016 13:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/03/2016 13:48

Juntada
12/03/2016 13:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456927525TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negro-PR Diligência : 08/03/2016
10/03/2016 17:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.16.20001325-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/03/2016 16:29
09/03/2016 11:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/03/2016 11:27

Juntada
09/03/2016 11:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456927511TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis de Mafra/SC Diligência : 04/03/2016
09/03/2016 11:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/03/2016 11:26

Juntada
09/03/2016 11:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456927508TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : 1º Ofício de Registro de Imóveis de Mafra Diligência : 04/03/2016
08/03/2016 14:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/03/2016 14:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456927542TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Regional de Mafra Diligência : 04/03/2016
08/03/2016 14:57

Juntada
29/02/2016 18:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
29/02/2016 18:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico
29/02/2016 18:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2016/000798-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2016 Local: Mafra / Rozinei Maria Wotroba Antunes
29/02/2016 18:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
29/02/2016 18:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
29/02/2016 18:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
29/02/2016 18:00

Pesquisa negativa RENAJUD
29/02/2016 18:00

Juntada de restrição Renajud
25/02/2016 15:23

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
23/02/2016 15:22

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DECRETO a indisponibilidade dos bens dos réus Carlos Roberto Scholze e Geancarlo Stein, até o valor de R$ 134.419,45. Defiro o pedido liminar para determinar a penhora sobre numerário constante em conta(s) ba
19/02/2016 18:18

Conclusos para despacho
19/02/2016 02:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.16.20001112-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2016 18:05
19/02/2016 02:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.16.20001112-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2016 18:05
18/02/2016 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.16.20001091-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2016 15:54
18/02/2016 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.16.20001091-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2016 15:54
18/02/2016 18:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMFA.16.20001089-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2016 13:28
18/02/2016 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.16.20001089-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2016 13:28
05/02/2016 12:12

Certidão emitida - Genérico - Informações
05/02/2016 12:10

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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