TJSC - 0311266-46.2016.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARBONIFERA METROPOLITANA S/A

CNPJ: 83.647.917/0001-00

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE

OAB: 015765/SC

CPF *09.***.*83-87

TAINA DA SILVA GERMINIANI

OAB: 056606/SC

CPF *95.***.*25-22

Polo Passivo

Partes

SILVIA DOS SANTOS

CPF *54.***.*11-15

Advogados

ALINE VANIN GRIGULO

OAB: 044899/SC

CPF *70.***.*12-23

LUCIANA DOS SANTOS BRANCO

OAB: 037978/SC

CPF *79.***.*01-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 12:09

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

  • 31/03/2025 12:08

    Transitado em Julgado - Data: 29/03/2025

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 17/03/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 14/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 12/02/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/02/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 12/02/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/02/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/02/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/02/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/02/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 14:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI

  • 06/02/2025 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 13:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311266-46.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 210) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO(A): TAINA DA SILVA GERMINIANI (OAB SC056606) APELADO: SILVIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE VANIN GRIGULO (OAB SC044899) ADVOGADO(A): LUCIANA BRANCO HOPPE (OAB SC037978) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALBERTINO DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: SIMONE ROLDOM (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSANGELA MARIA SERAFIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: ROBERTO LUIZ SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: JESSÉ RICARDO SERAFIM DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: JEAN RICARDO SERAFIM DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: JANAINA CARVALHO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: ENEDINA RICARDO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: DILSON SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: DANIELA RICARDO SERAFIM HERMENEGILDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: APOLONIA FELICIANO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: ANDERSON RICARDO SERAFIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: RUDIMAR RAIMUNDO (INTERESSADO) INTERESSADO: RANGEL BARBOSA HERMENEGILDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: DILCÉIA SERAFIM RÉUS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente

  • 17/01/2025 17:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 210

  • 16/01/2025 15:45

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 16/01/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/12/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 18:32

    Remetidos os Autos - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 19/12/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0401

  • 11/12/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 03/12/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 28/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2024 14:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI

  • 28/11/2024 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2024 14:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/11/2024 17:36

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311266-46.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: SILVIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE VANIN GRIGULO (OAB SC044899) ADVOGADO(A): LUCIANA BRANCO HOPPE (OAB SC037978) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALBERTINO DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: SIMONE ROLDOM (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSANGELA MARIA SERAFIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: ROBERTO LUIZ SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: JESSÉ RICARDO SERAFIM DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: JEAN RICARDO SERAFIM DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: JANAINA CARVALHO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: ENEDINA RICARDO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: DILSON SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: DANIELA RICARDO SERAFIM HERMENEGILDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: APOLONIA FELICIANO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: ANDERSON RICARDO SERAFIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: RUDIMAR RAIMUNDO (INTERESSADO) INTERESSADO: RANGEL BARBOSA HERMENEGILDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: DILCÉIA SERAFIM RÉUS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.

    Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente

  • 08/11/2024 17:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 08/11/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/11/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 50

  • 09/10/2024 15:15

    Retirado de pauta

  • 30/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b>

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311266-46.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 238) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: SILVIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE VANIN GRIGULO (OAB SC044899) ADVOGADO(A): LUCIANA BRANCO HOPPE (OAB SC037978) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALBERTINO DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: SIMONE ROLDOM (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSANGELA MARIA SERAFIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: ROBERTO LUIZ SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: JESSÉ RICARDO SERAFIM DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: JEAN RICARDO SERAFIM DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: JANAINA CARVALHO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: ENEDINA RICARDO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: DILSON SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: DANIELA RICARDO SERAFIM HERMENEGILDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: APOLONIA FELICIANO SERAFIM (INTERESSADO) INTERESSADO: ANDERSON RICARDO SERAFIM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: RUDIMAR RAIMUNDO (INTERESSADO) INTERESSADO: RANGEL BARBOSA HERMENEGILDO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES INTERESSADO: DILCÉIA SERAFIM RÉUS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.

    Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente

  • 27/09/2024 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024

  • 27/09/2024 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/09/2024 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 238

  • 04/08/2022 10:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 03/08/2022 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2022 22:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2022 16:39

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV4

  • 01/08/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401

  • 01/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 16:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 29/07/2022 12:59

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP

  • 29/07/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 468 do processo originário (13/06/2022). Guia: 3671832 Situação: Baixado.

  • 29/07/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/07/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 468 do processo originário (13/06/2022). Guia: 3671832 Situação: Baixado.

  • 29/07/2022 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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